Mandado de Segurança Cível 6003161-37.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelFiesMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

PETRINA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:08

Trânsito em julgado

18/05/2026, 13:08

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:44

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:55

Confirmada

05/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:58

Publicação

02/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:07

Confirmada

27/02/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6003161-37.2025.4.06.3814/MG IMPETRANTE: PETRINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB MG214461) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:29

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:08

Trânsito em julgado

18/05/2026, 13:08

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:44

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:55

Confirmada

05/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:58

Publicação

02/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:07

Confirmada

27/02/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6003161-37.2025.4.06.3814/MG IMPETRANTE: PETRINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB MG214461) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:29

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:29

Segurança

26/02/2026, 13:29

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 07:27

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:12

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:49

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:41

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:34

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:34

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:45

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:50

Documento (Carta)

19/06/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:45

Documento (Mandado)

09/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 11:58

Publicação

04/06/2025, 03:02

Expedição de documento (Carta)

03/06/2025, 13:59

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:35

Mandado

03/06/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003161-37.2025.4.06.3814/MG IMPETRANTE: PETRINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB MG214461) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida pela parte impetrante. Defiro à parte impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:40

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:22

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Mero expediente

30/04/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 13:42

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00