Procedimento Comum Cível 6037485-32.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6037485-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:38

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:43

Confirmada

21/06/2026, 00:10

Publicação

12/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6037485-32.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JESUS SERGIO TEODORO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos do valor da condenação, nos termos do acordo proposto. Após, intime-se a parte autora sobre o cálculo. Prazo: 05 (cinco) dias. Apresentado o contrato de honorários advocatícios e requerido pelo advogado, fica autorizado, desde já, o decote, a título de honorários contratuais, de até 30% (trinta por cento) do montante da condenação. Havendo concordância expressa da parte autora com os valores apresentados pelo INSS ou transcorrido in albis o prazo, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes, intimando-se as partes de sua expedição, no prazo de 5 (cinco) dias. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente transmitidos ao TRF. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. A presente decisão serve como Ofício e/ou Mandado para fins de cumprimento.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 22:32

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:50

Publicação

25/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6037485-32.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JESUS SERGIO TEODORO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor sobre a manifestação do INSS no evento nº 33, pelo prazo de 15 dias. I. Belo Horizonte, data do registro.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•11/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(47)