Procedimento Comum Cível 1011051-08.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

ANDRE ABELARIO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME LAGES BELEM

OAB/MG 86296·CPF·Representa: Autor

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 86394·Representa: Autor

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 086394·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LAGES BELEM

OAB/MG 086296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:34

Expedida/certificada

18/01/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 22:00

Confirmada

25/10/2025, 22:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:29

Publicação

26/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1011051-08.2019.4.01.3800/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO AUTOR: ANDRE ABELARIO COSTA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 24/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 89 - 26/08/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 10/12/2024 - APELAÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:24

Todas as movimentações(94)

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:34

Expedida/certificada

18/01/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 22:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Confirmada

25/10/2025, 22:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:29

Publicação

26/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1011051-08.2019.4.01.3800/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO AUTOR: ANDRE ABELARIO COSTA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 24/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 89 - 26/08/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 10/12/2024 - APELAÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:37

Publicação

22/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1011051-08.2019.4.01.3800/MG AUTOR: ANDRE ABELARIO COSTA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) SENTENÇA Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração e dou-lhe provimento para, com fulcro no art. 1.022, I, do CPC/2015, corrigir a tabela de cálculo. Consequentemente concedo ao autor a Aposentadoria por Tempo de Contribuição na data da DER (11/05/2018), já que a soma dos períodos especiais reconhecidos na sentença (de 01/03/2006 a 13/08/2014 e de 14/08/2014 a 10/01/2018) aos demais períodos especiais já reconhecidos administrativamente, todos eles convertidos em tempo comum para também serem somados aos tempos comuns, contabilizam 35 anos e 17 de tempo de contribuição conforme cálculo a seguir:

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:50

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:02

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:05

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:01

Publicação

04/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1011051-08.2019.4.01.3800/MG AUTOR: ANDRE ABELARIO COSTA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) SENTENÇA Sendo assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração e dou-lhe provimento para, com fulcro no art. 1.022, III, do CPC/2015, corrigir a tabela de cálculo e consequentemente alterar a data da DER reafirmada para 25/04/2019, momento em que o autor alcançou os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 01:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:27

Confirmada

10/12/2024, 16:19

Confirmada

06/12/2024, 12:01

Procedência

04/12/2024, 10:14

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

17/11/2021, 17:08

Documento (Certidão)

17/11/2021, 17:07

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 13:47

Determinada/Designada

22/06/2021, 10:39

Decurso de Prazo

18/06/2021, 08:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:39

Documento (Certidão)

10/05/2021, 08:46

Documento (Certidão)

07/05/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 14:55

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2021, 14:24

Documento (Certidão)

12/11/2020, 09:07

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 11:22

Documento (Certidão)

09/11/2020, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:17

Mandado

14/10/2020, 14:57

Mandado

08/10/2020, 13:47

Mandado

07/10/2020, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 08:17

Mero expediente

24/09/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 11:26

Petição (Impugnação)

17/03/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 13:47

Decurso de Prazo

22/01/2020, 17:46

Petição (Contestação)

22/11/2019, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 17:07

Mero expediente

28/10/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 08:24

Documento (Informações)

09/07/2019, 17:19

Mudança de Classe Processual

08/07/2019, 16:31

Recebimento

08/07/2019, 16:26

Distribuição (sorteio)

08/07/2019, 16:25

•21/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00