Procedimento do Juizado Especial Cível 6015699-20.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 05/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6015699-20.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: OLIVIA CAIXETA SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6015699-20.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: OLIVIA CAIXETA SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 05/02/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6015699-20.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: OLIVIA CAIXETA SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: CESAR AUGUSTO SALDANHA ROSA PERITO: RAFAEL LOPES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 12:36

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:17

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 11:11

Publicação

04/07/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6015699-20.2024.4.06.3803/MG AUTOR: OLIVIA CAIXETA SILVESTRE ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Defiro o pedido de justiça gratuita. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:51

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:51

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/02/2026, 00:00