Procedimento Comum Cível 6014041-58.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6014041-58.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 18:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:35

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:04

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014041-58.2024.4.06.3803/MG AUTOR: SELMAR DUARTE DE PAIVA ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) ADVOGADO(A): SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB MG154942) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios processuais da instrumentalidade do processo e efetividade da prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que diligenciou junto às empresas onde laborou, requerendo o fornecimento ou a retificação dos LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente do Trabalho, ou laudo de insalubridade, ou laudo das medições realizadas ou, ainda, outros documentos pertinentes, tais como PPRA, PGR e/ou PCMSO, ou documento(s) congênere(s), devidamente assinados, os quais subsidiaram a elaboração do(s) PPP(s) apresentado(s), referente às funções e períodos laborados consignados nos autos e que a parte autora quer ver reconhecidos como especial(ais) (01/08/1992 a 11/06/1993, 05/07/1994 a 31/10/1995, 12/07/1996 a 02/07/1999 e 03/01/2008 a 22/06/2013). Após, com a juntada dos documentos requeridos, dê-se vista ao INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações e documentos apresentados. Intime(m)-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:49

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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