Procedimento Comum Cível 6009939-90.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS - CofinsProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MILENIUM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVIM GARAGORRY

OAB/MG 114147·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:29

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 06:21

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:06

Publicação

30/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009939-90.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MILENIUM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVIM GARAGORRY (OAB MG114147) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas finais. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:28

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 12:51

Documento (Informações)

08/07/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:49

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:46

Todas as movimentações(34)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:29

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 06:21

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:06

Publicação

30/07/2025, 03:20

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009939-90.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MILENIUM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVIM GARAGORRY (OAB MG114147) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas finais. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:28

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 12:51

Documento (Informações)

08/07/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:49

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:46

Publicação

04/06/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009939-90.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MILENIUM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVIM GARAGORRY (OAB MG114147) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, até 200 salários-mínimos, e em 8% no que sobejar 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, forte no art. 85, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil.

03/06/2025, 00:00

Improcedência

02/06/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:34

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 19:30

Ato ordinatório

24/10/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:37

Comunicação eletrônica

23/09/2024, 12:23

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:04

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

03/09/2024, 15:13

Expedida/Certificada

02/09/2024, 13:57

Outras Decisões

02/09/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

21/08/2024, 22:01

•03/06/2025, 00:00