Execução Fiscal 0007382-65.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007382-65.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/01/2024, 14:00

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:59

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:59

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:47

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007382-65.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESTRUTURAS METALICAS SANTA INES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ESTRUTURAS METALICAS SANTA INES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1357928888, fl. 40). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1357928888, fl. 44), bem como a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos executados, via RENAJUD (ID 1357928888, fl. 46). Tais medidas restaram infrutíferas. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1357928888, fl. 53). Intimada (ID 1368696356), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369647384), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373069854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:34

Cancelamento de Dívida Ativa

23/10/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 11:00

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007382-65.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESTRUTURAS METALICAS SANTA INES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ESTRUTURAS METALICAS SANTA INES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1357928888, fl. 40). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1357928888, fl. 44), bem como a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos executados, via RENAJUD (ID 1357928888, fl. 46). Tais medidas restaram infrutíferas. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1357928888, fl. 53). Intimada (ID 1368696356), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369647384), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373069854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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