Execução Fiscal 0000336-36.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000336-36.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 15:32

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:32

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:47

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000336-36.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO TOSTA LACERDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO ALVES FERNANDES - MG54884 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO SOUZA LACERDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1357854380 fls. 104/105, 126/127, 155). Expedido auto de arrematação (ID 1357854380 fl. 48). Os executados apresentaram Objeção de Pré-Executividade (ID 1357854380 fls. 117/123), a qual não foi conhecida por este Juízo (ID 1357854380 fls. 138/140). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357854381 fl. 100). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1357854381 fls.104/105). Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1368696371), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377891877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:16

Expedida/Certificada

25/01/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:23

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000336-36.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO TOSTA LACERDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO ALVES FERNANDES - MG54884 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO SOUZA LACERDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1357854380 fls. 104/105, 126/127, 155). Expedido auto de arrematação (ID 1357854380 fl. 48). Os executados apresentaram Objeção de Pré-Executividade (ID 1357854380 fls. 117/123), a qual não foi conhecida por este Juízo (ID 1357854380 fls. 138/140). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357854381 fl. 100). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1357854381 fls.104/105). Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1368696371), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377891877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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