Execução Fiscal 0000456-68.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SONDAMAR HIDROGEOLOGIA,SONDAGEM E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SPESSOTTO PASSARELLI

OAB/SP 350099·

CPF

·

Representa: Réu

WINSTON SEBE

OAB/SP 027510·CPF·Representa: Réu

ITALO ARIEL AGHINA

OAB/SP 261646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:08

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000456-68.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: SONDAMAR HIDROGEOLOGIA,SONDAGEM E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA SPESSOTTO PASSARELLI (OAB SP350099) ADVOGADO(A): ITALO ARIEL AGHINA (OAB SP261646) ADVOGADO(A): WINSTON SEBE (OAB SP027510) SENTENÇA I ? O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (evento 135), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreta-se a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:44

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(175)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:08

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000456-68.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: SONDAMAR HIDROGEOLOGIA,SONDAGEM E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA SPESSOTTO PASSARELLI (OAB SP350099) ADVOGADO(A): ITALO ARIEL AGHINA (OAB SP261646) ADVOGADO(A): WINSTON SEBE (OAB SP027510) SENTENÇA I ? O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (evento 135), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreta-se a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:44

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:01

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:04

Mero expediente

05/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/02/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/11/2024, 15:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 15:30

Por decisão judicial

12/05/2022, 15:13

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:16

Mero expediente

10/05/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 16:15

Por decisão judicial

17/05/2019, 17:46

Recebimento

15/05/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 09:18

Intimação

22/04/2019, 15:14

Mero expediente

22/04/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 18:49

Recebimento

28/03/2019, 17:51

Recebimento

27/03/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:25

Intimação

14/03/2019, 14:36

Recebimento

14/03/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:07

Provisório

14/11/2017, 13:23

Convenção das Partes

16/05/2017, 15:53

Recebimento

15/05/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 09:08

Intimação

27/04/2017, 15:11

Mero expediente

27/04/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 18:53

Recebimento

19/04/2017, 18:18

Recebimento

17/04/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 09:15

Intimação

27/03/2017, 14:37

Recebimento

27/03/2017, 14:37

Devolvidos os autos

21/03/2017, 11:57

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2017, 16:55

Recebimento

09/12/2016, 12:09

Recebimento

08/11/2016, 15:10

Confirmada

13/10/2016, 12:39

Recebimento

13/10/2016, 12:39

Expedida/Certificada

11/10/2016, 14:56

Recebimento

11/10/2016, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2016, 10:10

Recebimento

18/08/2016, 13:18

Recebimento

08/07/2016, 17:56

Expedida/Certificada

09/06/2016, 16:30

Recebimento

09/06/2016, 16:29

Expedida/Certificada

08/06/2016, 14:13

Recebimento

08/06/2016, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2016, 12:43

Mero expediente

13/05/2016, 12:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 11:09

Ato ordinatório

29/03/2016, 11:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 15:56

Confirmada

03/12/2015, 13:30

Recebimento

03/12/2015, 13:30

Expedida/Certificada

01/12/2015, 15:52

Recebimento

01/12/2015, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2015, 10:21

Mero expediente

09/11/2015, 10:21

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 18:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 12:02

Recebimento

21/10/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:36

Intimação

13/10/2015, 16:57

Ato ordinatório

13/10/2015, 16:57

Publicação

17/09/2015, 09:27

Intimação

21/07/2015, 09:12

Intimação

17/07/2015, 09:43

Intimação

16/06/2015, 10:20

Improcedência

16/06/2015, 10:10

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 18:44

Recebimento

03/06/2015, 18:05

Recebimento

02/06/2015, 18:07

Recebimento

02/06/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:36

Intimação

23/04/2015, 15:56

Recebimento

23/04/2015, 15:56

Recebimento

22/04/2015, 15:42

Recebimento

22/04/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 09:48

Recebimento

04/03/2015, 09:48

Documento (Carta precatória)

19/01/2015, 18:36

Recebimento

19/01/2015, 09:40

Recebimento

01/12/2014, 18:30

Recebimento

01/12/2014, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2014, 15:42

Recebimento

24/11/2014, 19:59

Recebimento

20/11/2014, 16:12

Recebimento

20/11/2014, 11:36

Recebimento

19/11/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:32

Intimação

29/10/2014, 19:11

Mero expediente

29/10/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 11:04

Recebimento

03/10/2014, 16:47

Recebimento

18/09/2014, 09:29

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:40

Intimação

27/08/2014, 16:22

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:22

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:21

Citação

21/07/2014, 16:14

Recebimento

18/07/2014, 14:15

Citação

03/07/2014, 11:49

Recebimento

27/06/2014, 18:51

Citação

27/06/2014, 09:47

Mero expediente

26/06/2014, 19:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 18:48

Recebimento

24/06/2014, 14:28

Recebimento

24/06/2014, 09:54

Recebimento

20/06/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:05

Intimação

07/05/2014, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2014, 11:23

Mandado

10/04/2014, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2014, 14:24

Recebimento

07/04/2014, 18:58

Mandado

04/04/2014, 17:59

Mero expediente

04/04/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 17:17

Recebimento

31/03/2014, 18:05

Recebimento

31/03/2014, 13:36

Recebimento

28/03/2014, 15:28

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:09

Intimação

11/02/2014, 17:27

Mero expediente

11/02/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 18:59

Recebimento

19/12/2013, 12:41

Recebimento

18/12/2013, 14:08

Recebimento

17/12/2013, 18:48

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:14

Intimação

25/10/2013, 16:15

Mero expediente

25/10/2013, 16:15

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 15:21

Mandado

17/09/2013, 12:43

Mero expediente

17/09/2013, 12:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 12:47

Recebimento

04/07/2013, 10:01

Recebimento

03/07/2013, 08:55

Recebimento

02/07/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:48

Intimação

05/06/2013, 13:49

Recebimento

05/06/2013, 13:48

Ato ordinatório

05/06/2013, 09:17

Citação

02/05/2013, 18:22

Citação

27/02/2013, 13:24

Recebimento

05/02/2013, 16:12

Mero expediente

05/02/2013, 16:12

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 13:07

Remessa (outros motivos)

31/01/2013, 17:14

Protocolo de Petição

31/01/2013, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2013, 10:05