Execução Fiscal 0046303-26.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HENDER TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG 091087·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

17/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:14

Confirmada

23/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2025, 00:34

Ato ordinatório

13/09/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:13

Publicação

09/07/2025, 16:51

Publicação

09/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:02

Expedida/certificada

04/07/2025, 00:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:47

Publicação

12/06/2025, 18:10

Publicação

12/06/2025, 18:10

Publicação

12/06/2025, 02:51

Todas as movimentações(102)

Por decisão judicial

17/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:14

Confirmada

23/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2025, 00:34

Ato ordinatório

13/09/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:13

Publicação

09/07/2025, 16:51

Publicação

09/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:02

Expedida/certificada

04/07/2025, 00:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:47

Publicação

12/06/2025, 18:10

Publicação

12/06/2025, 18:10

Publicação

12/06/2025, 02:51

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046303-26.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: HENDER TEIXEIRA COSTA ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB MG091087) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista ao executado, por 10 dias: ( x) para se manifestar sobre a petição no evento retro. () para manifestar se persiste no pedido de suspensão, haja vista o bem penhorado/constrito, conforme evento _______ (Projeto Piloto da PF da União). () para requerer o que de direito. () da exceção de pré-executividade. () da nomeação de bem(bens) à penhora. () para apresentar o valor atualizado do débito. () acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:34

Publicação

04/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Expedida/certificada

03/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046303-26.2018.4.01.3800/MG RELATOR: LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA EXECUTADO: HENDER TEIXEIRA COSTA ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB MG091087) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 02/06/2025 - Juntada de certidão

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:01

Documento (Certidão)

02/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:03

Documento (Certidão)

22/05/2025, 18:31

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:40

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:58

Mandado

10/03/2025, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 18:21

Outras Decisões

28/02/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:45

Confirmada

17/09/2024, 06:11

Ato ordinatório

13/09/2024, 02:14

Ato ordinatório

18/08/2024, 19:52

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:47

Mero expediente

05/06/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:20

Expedida/Certificada

07/11/2023, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:06

Mandado

21/03/2023, 16:38

Mandado

21/03/2023, 11:47

Mandado

14/03/2023, 17:49

Mandado

14/03/2023, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 17:47

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:46

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:18

Mandado

02/03/2023, 18:11

Mandado

02/03/2023, 18:11

Mandado

02/03/2023, 17:47

Documento

02/03/2023, 17:45

Documento

02/03/2023, 17:45

Documento

02/03/2023, 17:45

Mandado

02/03/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2023, 17:26

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:35

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:35

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:30

Publicação

03/02/2022, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 04:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046303-26.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO COSTA ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME HENDER TEIXEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046303-26.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO COSTA ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME HENDER TEIXEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046303-26.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO COSTA ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME HENDER TEIXEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 17:18

Expedida/certificada

28/01/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 17:18

Documento (Certidão)

28/01/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 17:16

Ato ordinatório

28/10/2020, 10:07

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:05

Ato ordinatório

13/07/2020, 11:25

Mero expediente

05/05/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 15:59

Recebimento

01/03/2019, 18:08

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 08:28

Intimação

14/02/2019, 12:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2019, 12:58

Mandado

30/01/2019, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2019, 15:54

Mandado

24/01/2019, 15:53

Mero expediente

17/01/2019, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 14:16

Recebimento

09/01/2019, 18:35

Remessa (outros motivos)

28/12/2018, 13:59

Protocolo de Petição

28/12/2018, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2018, 15:41

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00