Execução Fiscal 0003507-84.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO

OAB/SP 199685

·

CPF

·

Representa: Réu

MONIQUE DE PAULA AMORIM

OAB/SP 288030·CPF·Representa: Réu

JAMIL MILAGRES MANSUR

OAB/MG 54254·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

OAB/SP 299379·CPF·Representa: Réu

JAMIL MILAGRES MANSUR

OAB/MG 054254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 16:56

Trânsito em julgado

30/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:04

Confirmada

28/01/2026, 15:04

Publicação

26/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003507-84.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JAMIL MILAGRES MANSUR (OAB MG054254) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB SP199685) ADVOGADO(A): MONIQUE DE PAULA AMORIM (OAB SP288030) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB SP299379) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que já foi prolatada sentença no evento 61, VOL2 - pag 84, em fevereiro de 2023, a qual transitou em julgado em março de 2023 (evento 61, VOL2 - pag. 85). Posteriormente, diante da ausência de pagamento das custas judiciais devidas, foi encaminhado o respectivo demonstrativo para inscrição em dívida ativa, providência efetivada pela PGFN, conforme registrado no evento 88, OFIC3. Não havendo outras medidas pendentes ou providências a serem adotadas por este Juízo, determino o arquivamento dos autos, com baixa. Cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 11:25

Publicação

09/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Publicação

04/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 16:56

Trânsito em julgado

30/04/2026, 15:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 15:04

Publicação

26/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003507-84.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JAMIL MILAGRES MANSUR (OAB MG054254) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB SP199685) ADVOGADO(A): MONIQUE DE PAULA AMORIM (OAB SP288030) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB SP299379) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que já foi prolatada sentença no evento 61, VOL2 - pag 84, em fevereiro de 2023, a qual transitou em julgado em março de 2023 (evento 61, VOL2 - pag. 85). Posteriormente, diante da ausência de pagamento das custas judiciais devidas, foi encaminhado o respectivo demonstrativo para inscrição em dívida ativa, providência efetivada pela PGFN, conforme registrado no evento 88, OFIC3. Não havendo outras medidas pendentes ou providências a serem adotadas por este Juízo, determino o arquivamento dos autos, com baixa. Cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 11:25

Publicação

09/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Publicação

04/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003507-84.1999.4.01.3800/MG RELATOR: RAFAEL VASCONCELOS PORTO EXECUTADO: TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JAMIL MILAGRES MANSUR (OAB MG054254) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB SP199685) ADVOGADO(A): MONIQUE DE PAULA AMORIM (OAB SP288030) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB SP299379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 02/06/2025 - Juntada de certidão

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:27

Documento (Certidão)

02/06/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:40

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:21

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:21

Expedida/certificada

10/03/2025, 10:15

Reativação

10/03/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:33

Trânsito em julgado

10/12/2024, 02:38

Expedida/Certificada

21/11/2024, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2024, 15:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:24

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:22

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:05

Ato ordinatório

24/08/2024, 02:38

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:06

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:53

Remessa

23/01/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:16

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 19:39

Documento (Certidão)

18/05/2023, 19:39

Ato ordinatório

17/05/2023, 19:48

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:48

Intimação

01/03/2023, 15:45

Em Secretaria

01/03/2023, 15:42

Intimação

01/03/2023, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2023, 15:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 14:47

Recebimento

04/08/2022, 14:46

Provisório

23/04/2002, 10:54

Ato ordinatório

04/04/2002, 09:56

Por decisão judicial

04/04/2002, 09:55

Ato ordinatório

04/04/2002, 09:52

deferimento

25/03/2002, 13:41

Outras Decisões

22/03/2002, 18:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2002, 15:57

Intimação

26/02/2002, 15:45

Recebimento

25/02/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

14/12/2001, 18:00

Intimação

07/12/2001, 10:22

Mero expediente

05/12/2001, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2001, 15:00

Recebimento

14/11/2001, 18:30

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 13:42

Intimação

10/09/2001, 13:14

Recebimento

28/08/2001, 19:02

Intimação

10/08/2001, 15:32

Intimação

06/06/2001, 15:18

Mero expediente

06/06/2001, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 15:20

Recebimento

10/05/2001, 16:09

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 17:41

Intimação

21/03/2001, 16:17

Mero expediente

21/03/2001, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/03/2001, 14:11

Ato ordinatório

08/03/2001, 14:10

Publicação

21/02/2001, 13:54

Intimação

19/02/2001, 16:45

Intimação

12/02/2001, 14:18

Mero expediente

12/02/2001, 12:36

Conclusão (para despacho)

30/01/2001, 19:21

Recebimento

29/01/2001, 12:55

Entrega em carga/vista

20/11/2000, 11:15

Intimação

31/10/2000, 15:17

Por decisão judicial

05/06/2000, 14:21

Mero expediente

02/06/2000, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 15:51

Recebimento

12/05/2000, 12:55

Entrega em carga/vista

25/04/2000, 17:16

Intimação

10/03/2000, 18:15

Mero expediente

14/01/2000, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/01/2000, 13:00

Recebimento

22/09/1999, 12:07

Entrega em carga/vista

10/09/1999, 17:40

Intimação

06/08/1999, 14:48

Recebimento

06/08/1999, 14:48

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

31/05/1999, 15:41

Ato ordinatório

26/04/1999, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/1999, 15:10

Mandado

29/03/1999, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

26/03/1999, 14:00

Intimação

18/03/1999, 16:59

Citação

18/03/1999, 16:59

Citação

04/03/1999, 13:34

Citação

17/02/1999, 15:04

Citação

09/02/1999, 09:18

Mero expediente

09/02/1999, 09:18

Conclusão (para despacho)

08/02/1999, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/1999, 13:29

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00