Procedimento Comum Cível 1035718-87.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de 25%Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SERGIO RODRIGUES REGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO ASSIS BARBOSA

OAB/MG 125047·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

10/09/2025, 11:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:22

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:48

Trânsito em julgado

05/09/2025, 15:47

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:24

Publicação

04/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1035718-87.2021.4.01.3800/MG AUTOR: SERGIO RODRIGUES REGO ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial porque o laudo médico-pericial realizado no curso da instrução processual concluiu que, no momento, não há incapacidade laboral a atividade declarada (pintor de paredes), de modo que a parte autora não faz jus à concessão do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de advogado que arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a execução da cobrança nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Custas, na forma do art. 98, § 1º, I, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:04

Improcedência

10/02/2025, 19:54

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 12:25

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:30

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:03

Todas as movimentações(82)

Mudança de Assunto Processual

10/09/2025, 11:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:22

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:48

Trânsito em julgado

05/09/2025, 15:47

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:24

Publicação

04/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1035718-87.2021.4.01.3800/MG AUTOR: SERGIO RODRIGUES REGO ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial porque o laudo médico-pericial realizado no curso da instrução processual concluiu que, no momento, não há incapacidade laboral a atividade declarada (pintor de paredes), de modo que a parte autora não faz jus à concessão do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de advogado que arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a execução da cobrança nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Custas, na forma do art. 98, § 1º, I, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:04

Improcedência

10/02/2025, 19:54

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 12:25

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:30

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:23

Mero expediente

11/04/2024, 23:53

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:17

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:53

Mero expediente

10/10/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:54

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 13:37

Antecipação de tutela

30/03/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 21:14

Documento (Certidão)

27/03/2023, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 16:47

Mero expediente

28/11/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/11/2022, 14:14

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:23

Petição (Contestação)

13/10/2022, 11:51

Expedida/Certificada

06/10/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:20

Documento (Certidão)

06/10/2022, 15:20

Expedida/Certificada

06/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 00:01

Mero expediente

17/09/2022, 00:01

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:16

Documento (Certidão)

03/08/2022, 14:16

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:05

Petição (Contestação)

11/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:52

Expedida/Certificada

02/06/2022, 14:52

Expedida/Certificada

02/06/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:06

Decurso de Prazo

14/05/2022, 08:01

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:32

Expedida/Certificada

04/05/2022, 13:01

Agendada

04/05/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada

25/04/2022, 17:30

Documento (Certidão)

07/04/2022, 16:57

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:38

Expedida/Certificada

10/03/2022, 09:42

Expedida/Certificada

10/03/2022, 09:42

Documento (Certidão)

10/03/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:30

Assistência Judiciária Gratuita

09/03/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 14:51

Remessa

08/03/2022, 14:21

Recebimento

30/11/2021, 11:20

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:06

Mero expediente

29/11/2021, 19:05

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 17:12

Decurso de Prazo

20/08/2021, 02:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 12:24

Mero expediente

15/06/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 09:54

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 09:31

Recebimento

09/06/2021, 11:01

Distribuição (sorteio)

09/06/2021, 11:01