Procedimento Comum Cível 0003103-82.2008.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2026, 18:53

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:09

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:49

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Publicação

27/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0003103-82.2008.4.01.3811/MG (originário: processo nº 00031038220084013811/MG) RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 22/04/2026 - RESPOSTA Evento 76 - 10/04/2026 - Despacho

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:26

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:29

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:20

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:45

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/06/2026, 18:53

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:09

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:49

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Publicação

27/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0003103-82.2008.4.01.3811/MG (originário: processo nº 00031038220084013811/MG) RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 22/04/2026 - RESPOSTA Evento 76 - 10/04/2026 - Despacho

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:26

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:29

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:20

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:45

Mero expediente

10/04/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:48

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:04

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003103-82.2008.4.01.3811/MG AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:29

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:40

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:19

Recebimento

08/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003103-82.2008.4.01.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003103-82.2008.4.01.3811/MG APELANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta na presente ação ordinária na qual se pleiteia a condenação da CEF na aplicação dos expurgos inflacionários nas contas das cadernetas de poupança. Por meio da petição de evento 51, a CEF apresentou proposta de acordo. Intimada, a parte autora concordou com a proposta apresentada (evento 54). Requereu, na oportunidade, a comprovação de cumprimento da obrigação. Considerando a concordância da parte autora com a proposta de acordo apresentada pela CEF, a homologação, com a consequente extinção do processo, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos III, "b', do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação interposta. Considerando que o repasse dos valores do acordo ora celebrado independem de alvará, sendo feitos diretamente por transferência para a conta dos autores e de seus patronos, deverá o procurador da parte autora informar os seus dados bancários e os da parte autora para que a CEF possa transferir os valores do acordo celebrado. Informados os dados supracitados, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova a transferência dos valores para as contas indicadas. Cumpridas todas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 19:49

Ato ordinatório

18/02/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2013, 18:01

Ato ordinatório

07/03/2013, 10:25

Ato ordinatório

07/03/2013, 10:25

Publicação

20/02/2013, 07:47

Intimação

18/02/2013, 14:15

Intimação

17/01/2013, 12:40

Outras Decisões

17/01/2013, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 17:29

Ato ordinatório

13/12/2012, 14:40

Intimação

08/10/2012, 08:36

Publicação

08/10/2012, 08:36

Intimação

04/10/2012, 15:50

Intimação

25/09/2012, 14:36

Recebimento

25/09/2012, 14:36

Petição (Apelação)

14/08/2012, 16:05

Petição (Apelação)

14/08/2012, 16:05

Publicação

29/05/2012, 11:49

Recebimento

25/05/2012, 14:36

Intimação

25/05/2012, 14:13

Intimação

15/05/2012, 13:59

Procedência em Parte

15/05/2012, 13:59

Conclusão (para julgamento)

11/01/2012, 14:09

Ato ordinatório

30/06/2011, 15:23

Recebimento

08/06/2011, 13:02

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 15:23

Intimação

27/05/2011, 09:20

Publicação

27/05/2011, 09:20

Intimação

25/05/2011, 12:40

Intimação

25/03/2011, 13:02

Recebimento

25/03/2011, 13:02

Recebimento

26/01/2011, 14:55

Recebimento

07/01/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 13:09

Intimação

19/11/2010, 09:02

Publicação

19/11/2010, 09:02

Intimação

17/11/2010, 13:46

Intimação

19/09/2010, 17:17

Recebimento

19/09/2010, 17:16

Recebimento

30/07/2009, 10:45

Recebimento

23/07/2009, 09:42

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 16:13

Recebimento

21/07/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 16:31

Intimação

15/07/2009, 08:50

Publicação

15/07/2009, 08:50

Intimação

10/07/2009, 09:37

Intimação

25/06/2009, 14:53

Recebimento

25/06/2009, 14:53

Recebimento

13/05/2009, 11:21

Recebimento

11/05/2009, 10:38

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 10:56

Intimação

06/05/2009, 09:08

Publicação

06/05/2009, 09:08

Intimação

30/04/2009, 09:29

Republicação

31/03/2009, 14:22

Recebimento

31/03/2009, 14:21

Ato ordinatório

20/03/2009, 15:59

Recebimento

12/03/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 12:48

Citação

19/02/2009, 17:58

Assistência Judiciária Gratuita

19/02/2009, 17:57

Mero expediente

19/02/2009, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 18:09

Recebimento

29/10/2008, 18:15

Recebimento

22/10/2008, 15:21

Remessa (outros motivos)

22/10/2008, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2008, 11:54

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00