Procedimento Comum Cível 6001090-08.2024.4.06.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001090-08.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001090-08.2024.4.06.3811/MG AUTOR: LUCAS BATISTA LEITE ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a implantar o benefício assistencial de amparo social ao deficiente, NB 704.846.543-4, com DIB em 09/04/2019 (DER), respeitada a prescrição quinquenal.

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:26

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001090-08.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: LUCAS BATISTA LEITE ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 15/08/2025 - LAUDO PERICIAL

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 18:55

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:01

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:26

Expedida/Certificada

27/08/2025, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 20:17

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:06

Documentos

Sentença

•14/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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