Procedimento Comum Cível 6005058-42.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

CHARLES ZAIDEM MENDES

OAB/MG 93667·CPF·Representa: Autor

CHARLES ZAIDEM MENDES

OAB/MG 093667·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 073055·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

CHARLES ZAIDEM MENDES

OAB/MG 93667·CPF·Representa: Autor

CHARLES ZAIDEM MENDES

OAB/MG 093667·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 073055·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

CHARLES ZAIDEM MENDES

OAB/MG 93667·CPF·Representa: Réu

CHARLES ZAIDEM MENDES

OAB/MG 093667·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 073055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:25

Mudança de Parte

15/12/2025, 19:17

Trânsito em julgado

15/12/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 00:49

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:45

Publicação

14/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante do exposto e diante da exclusão da UNIÃO do polo passivo da presente ação, aqui determinada, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o julgamento do feito, e declino a competência em favor da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, observadas as cautelas legais e de estilo, independente da certificação do decurso do prazo pela Secretaria.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 07:21

Ausência de pressupostos processuais

12/11/2025, 07:21

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:45

Publicação

22/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:25

Mudança de Parte

15/12/2025, 19:17

Trânsito em julgado

15/12/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 00:49

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:45

Publicação

14/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante do exposto e diante da exclusão da UNIÃO do polo passivo da presente ação, aqui determinada, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o julgamento do feito, e declino a competência em favor da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, observadas as cautelas legais e de estilo, independente da certificação do decurso do prazo pela Secretaria.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 07:21

Ausência de pressupostos processuais

12/11/2025, 07:21

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:45

Publicação

22/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 20/10/2025 - PETIÇÃO Evento 46 - 17/10/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:01

Expedida/certificada

20/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:39

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:54

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Publicação

09/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Constato que o autor, embora não tenha formalizado pedido expresso de desistência da ação, manifestou intenção de desistir do feito, requerendo a extinção do processo com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, evento 29. Observa-se, entretanto, que o réu Banco do Brasil S/A já apresentou pedido de produção de prova pericial, cujo deferimento aguarda análise. Assim, é necessário ouvir a parte ré para saber se concorda com a desistência manifestada pelo autor (art. 485, §4º do CPC) e, quanto ao Banco do Brasil S/A, se está de acordo com a eventual extinção do processo, renunciando à produção da prova requerida. Diante disso, abro vista aos réus, no prazo de 05 dias, para manifestação. Após, voltem conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:36

Mero expediente

07/10/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 17:35

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:40

Publicação

20/08/2025, 03:27

Publicação

19/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora. Juiz de Fora, 19 de agosto de 2025

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 21:17

Expedida/certificada

18/08/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 21:17

Expedida/certificada

18/08/2025, 21:04

Ato ordinatório

18/08/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:43

Publicação

25/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:12

Confirmada

23/07/2025, 15:12

Documento (Certidão)

22/07/2025, 01:15

Expedida/Certificada

16/07/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:14

Publicação

04/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005058-42.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ZAIDEM MENDES (OAB MG093667) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a gratuidade de justiça. O CPC estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida, exclusivamente, por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC); contudo, essa presunção fica condicionada à apresentação de declaração, assinada pela parte requerente ou, na sua falta, pelo advogado, com poderes expressos na procuração (art. 105 do CPC). Portanto, intime-se o autor para cumprir o comando acima exposto, em 15 dias. Caso contrário, deverá recolher as custas processuais, no mesmo prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Havendo comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Citem-se. Ocorrendo as hipóteses dos art. 350 ou 351 do CPC, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, delimitando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a parte ré, com a mesma finalidade e sob os mesmos termos, sob pena de indeferimento. Nada requerido, conclusos para sentença. Caso contrário, conclusos para decisão. Concedo força de ofício/mandado ao presente despacho. Após, autos conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 10:39

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00