Procedimento do Juizado Especial Cível 6002096-53.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

JOSE MESSIAS BERALDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 90796·

Representa: Autor

KARINA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 090796·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 13:17

Por decisão judicial

05/03/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:37

Publicação

22/01/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intime-se NOVAMENTE a parte autora a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, tendo em vista que foi localizado 1 Precatório/RPV com saldo relacionado ao processo, não sendo possível o arquivamento. Após o saque, arquive-se. Pouso Alegre, 17 de setembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 02:00

Publicação

20/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 16/10/2025 - Juntada de certidão

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 13:17

Por decisão judicial

05/03/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:37

Publicação

22/01/2026, 04:33

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intime-se NOVAMENTE a parte autora a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, tendo em vista que foi localizado 1 Precatório/RPV com saldo relacionado ao processo, não sendo possível o arquivamento. Após o saque, arquive-se. Pouso Alegre, 17 de setembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 02:00

Publicação

20/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 16/10/2025 - Juntada de certidão

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:01

Documento (Certidão)

16/10/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:31

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:57

Paga

24/09/2025, 15:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:04

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

20/08/2025, 13:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:28

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o INSS a apresentar os cálculos dos valores devidos. Após, vista à parte autora. Havendo concordância, expeça-se RPV. Pouso Alegre/MG,data da assinatura.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:26

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:37

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:05

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:38

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:40

Publicação

04/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002096-53.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MESSIAS BERALDO ADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG090796) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de implantar, em favor de JOSE MESSIAS BERALDO (CPF 447.896.536-68), o benefício de aposentadoria por idade rural, com DIB na DER, em ?02.08.2023 (ev. 1.22)?; DIP em 01.06.2025; e RMI e RMA mínimas1; bem como a pagar as parcelas entre a DIB e a DIP. Juros de mora segundo o art. 1º-F da Lei 9.494/97, enquanto a correção monetária deverá observar o IPCA-E (RE 870.947). A partir de 09.12.2021, a atualização dos atrasados será feita de acordo com a taxa SELIC (art. 3º, EC 113/2021). Antecipo os efeitos da tutela e determino que o benefício seja implantado no prazo de 30 dias úteis.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:10

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:08

de Instrução (designada; Juiz(a))

17/01/2025, 10:32

Mero expediente

16/01/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:45

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:56

Confirmada

14/06/2024, 14:48

Expedida/certificada

12/06/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 18:12

Distribuição (sorteio)

25/04/2024, 15:40

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00