Execução Fiscal 0001751-58.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001751-58.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 14:45

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:44

Documento (Certidão)

04/04/2024, 17:04

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:14

Publicação

01/02/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-58.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Determinada a reunião dos executivos números 0006651-21.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006588-0) e 0001751-58.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001704-7) - (ID 1357924379, fl. 12). Intimada (ID 1368854894), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369541375), e apresentando documentação comprobatória (ID 1369541376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0006651-21.2003.4.01.3802, 0005583-02.2004.4.01.3802, 0001181-72.2004.4.01.3802, 0001714-31.2004.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:06

Expedida/Certificada

30/01/2024, 09:36

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:00

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 17:00