Execução Fiscal 0000042-37.1994.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000042-37.1994.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 15:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:00

Documento (Certidão)

18/03/2024, 14:58

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:13

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000042-37.1994.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELCIO DE OLIVEIRA E CIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HELCIO DE OLIVEIRA E CIA LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1357860893, páginas 17, 36 e 90). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Determinada a reunião dos executivos números 94.0200009-7, 94.0200011-9 e 94.0200013-5 (0000038-97.1994.4.01.3802, 0000040-67.1994.4.01.3802 e 0000042-37.1994.4.01.3802) (ID 1357860894, página 52). Intimada (ID 1368854881), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1369516850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000038-97.1994.4.01.3802 e 0000040-67.1994.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:43

Documento (Certidão)

16/01/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000042-37.1994.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELCIO DE OLIVEIRA E CIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HELCIO DE OLIVEIRA E CIA LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1357860893, páginas 17, 36 e 90). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Determinada a reunião dos executivos números 94.0200009-7, 94.0200011-9 e 94.0200013-5 (0000038-97.1994.4.01.3802, 0000040-67.1994.4.01.3802 e 0000042-37.1994.4.01.3802) (ID 1357860894, página 52). Intimada (ID 1368854881), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1369516850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000038-97.1994.4.01.3802 e 0000040-67.1994.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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