Recurso Inominado Cível 6013842-36.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6013842-36.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/07/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 24/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6013842-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MORAES ALVIM (OAB MG130710) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) ADVOGADO(A) RICARDO MORAES ALVIM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

03/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 03:05

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6013842-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MORAES ALVIM (OAB MG130710) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2026.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 00:21

Expedida/certificada

30/06/2026, 00:21

Documento (Acórdão)

25/06/2026, 15:39

Sentença confirmada em parte

25/06/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 09/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6013842-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MORAES ALVIM (OAB MG130710) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 24/06/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6013842-36.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MORAES ALVIM (OAB MG130710) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

12/06/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/07/2026, 00:00