Execução Fiscal 0002515-13.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELILTON MONTOVANI TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:57

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:51

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELILTON MONTOVANI TAVARES SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002515-13.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5- Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud- evento 86, doc.3, p.47), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8- Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:13

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:12

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:14

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:29

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(129)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:57

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:51

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELILTON MONTOVANI TAVARES SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002515-13.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5- Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud- evento 86, doc.3, p.47), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8- Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:13

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:12

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:14

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:29

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:55

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/01/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 14:47

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:52

Desarquivamento

23/10/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:04

Publicação

26/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002515-13.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEREALISTA ESPERANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELILTON MONTOVANI TAVARES CEREALISTA ESPERANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002515-13.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEREALISTA ESPERANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELILTON MONTOVANI TAVARES CEREALISTA ESPERANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Provisório

24/04/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:37

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:37

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:36

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2017, 11:34

Confirmada

14/11/2017, 11:32

Por decisão judicial

10/12/2014, 12:58

Recebimento

02/12/2014, 16:55

Recebimento

02/12/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:08

Intimação

20/11/2014, 14:49

Mero expediente

19/11/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 15:05

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/11/2014, 16:00

Recebimento

31/10/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:22

Intimação

13/10/2014, 14:10

Outras Decisões

29/09/2014, 14:46

Conclusão (para decisão)

04/09/2014, 11:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 16:26

Recebimento

01/07/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 09:11

Intimação

13/06/2014, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2014, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2014, 13:43

Intimação

23/04/2014, 17:32

Citação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

20/02/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 18:38

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 15:30

Recebimento

10/10/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 08:10

Intimação

09/09/2013, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 15:27

Outras Decisões

05/09/2013, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 17:18

Recebimento

27/06/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 08:02

Intimação

27/05/2013, 13:41

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 13:40

deferimento

23/05/2013, 13:40

Conclusão (para decisão)

16/05/2013, 17:09

Recebimento

30/04/2013, 08:47

Recebimento

29/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:04

Intimação

04/04/2013, 14:47

Recebimento

04/04/2013, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2013, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2013, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

08/01/2013, 17:11

Recebimento

08/01/2013, 17:11

Recebimento

08/01/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 07:55

Intimação

26/11/2012, 16:00

Recebimento

26/11/2012, 15:58

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 14:48

Intimação

26/10/2012, 16:09

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 16:09

Mero expediente

26/10/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 16:01

Recebimento

12/09/2012, 14:23

Recebimento

12/09/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:03

Intimação

03/08/2012, 16:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2012, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2012, 14:42

Mandado

24/05/2012, 16:34

Mero expediente

24/05/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 16:29

Recebimento

24/02/2012, 16:54

Recebimento

24/02/2012, 10:55

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 08:07

Intimação

19/01/2012, 17:51

Recebimento

19/01/2012, 17:51

deferimento

13/01/2012, 09:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2011, 12:38

Recebimento

07/11/2011, 12:36

Recebimento

07/11/2011, 11:11

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 08:14

Intimação

04/10/2011, 14:24

Ato ordinatório

04/10/2011, 14:22

Citação

22/08/2011, 11:49

Citação

08/08/2011, 11:27

Citação

29/06/2011, 09:19

Mero expediente

29/06/2011, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 11:26

Recebimento

04/03/2011, 13:32

Recebimento

04/03/2011, 13:15

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 08:14

Intimação

01/02/2011, 10:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2011, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2011, 16:15

Mandado

26/10/2010, 14:43

Mero expediente

25/10/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 13:56

Recebimento

06/07/2010, 16:39

Remessa (outros motivos)

06/07/2010, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

06/07/2010, 12:21