Execução Fiscal 0001462-84.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

AGOSTINHO DE LAZARI GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Definitivo

02/08/2023, 17:21

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:20

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:41

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:30

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001462-84.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1359875871), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud (p. 33 do id 1325296384). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 20:56

Todas as movimentações(159)

Definitivo

02/08/2023, 17:21

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:20

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:41

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:30

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001462-84.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1359875871), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud (p. 33 do id 1325296384). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:29

Ato ordinatório

03/04/2023, 18:29

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:25

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-84.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:NEURONIUM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO DE LAZARI GOMES NEURONIUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-84.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:NEURONIUM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO DE LAZARI GOMES NEURONIUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:17

Documento (Certidão)

18/01/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:16

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:08

Provisório

03/04/2017, 11:25

Ato ordinatório

03/04/2017, 11:25

Por decisão judicial

03/03/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:01

Recebimento

26/01/2016, 10:01

Por decisão judicial

18/01/2016, 17:18

Ato ordinatório

18/01/2016, 17:18

Recebimento

18/12/2015, 12:02

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 11:46

Intimação

01/12/2015, 15:01

Recebimento

24/11/2015, 13:39

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 13:39

Recebimento

24/11/2015, 13:39

Ato ordinatório

24/11/2015, 13:39

deferimento

24/11/2015, 13:39

Outras Decisões

18/11/2015, 14:42

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 17:54

Recebimento

16/11/2015, 17:54

Recebimento

09/10/2015, 11:03

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 09:23

Intimação

18/09/2015, 14:17

Recebimento

02/09/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 13:28

Recebimento

02/09/2015, 13:28

Ato ordinatório

02/09/2015, 13:28

deferimento

02/09/2015, 13:27

Outras Decisões

18/08/2015, 14:46

Conclusão (para decisão)

13/08/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 14:26

Recebimento

13/08/2015, 14:26

Recebimento

10/07/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 09:48

Intimação

30/06/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 13:04

Recebimento

25/06/2015, 13:04

Ato ordinatório

25/06/2015, 13:04

deferimento

25/06/2015, 13:03

Outras Decisões

25/06/2015, 12:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 14:48

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 12:59

Recebimento

12/06/2015, 12:59

Ato ordinatório

12/06/2015, 12:59

deferimento

12/06/2015, 12:59

Outras Decisões

12/06/2015, 12:58

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 17:31

Recebimento

01/06/2015, 17:30

Recebimento

08/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:42

Intimação

23/04/2015, 18:35

Recebimento

23/04/2015, 17:44

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 15:21

Recebimento

23/04/2015, 15:21

Intimação

20/04/2015, 14:46

Recebimento

20/04/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 14:46

Recebimento

20/04/2015, 14:46

Ato ordinatório

20/04/2015, 14:46

deferimento

20/04/2015, 14:45

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 12:30

Recebimento

08/04/2015, 12:30

Recebimento

23/02/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 11:32

Intimação

09/02/2015, 15:56

Recebimento

26/01/2015, 17:15

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 17:11

Recebimento

26/01/2015, 17:11

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 16:38

Recebimento

21/01/2015, 16:38

Recebimento

01/12/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 12:00

Intimação

17/11/2014, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2014, 13:11

Mandado

29/09/2014, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2014, 10:10

Mandado

19/09/2014, 12:35

Outras Decisões

19/09/2014, 12:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 13:15

Recebimento

15/09/2014, 13:15

Recebimento

10/09/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 08:52

Intimação

05/08/2014, 17:45

Recebimento

25/07/2014, 14:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2014, 14:53

Mandado

16/06/2014, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2014, 12:24

Mandado

29/05/2014, 11:35

Outras Decisões

29/05/2014, 11:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 16:07

Recebimento

28/05/2014, 16:07

Recebimento

06/05/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 12:29

Intimação

19/03/2014, 16:11

Intimação

14/03/2014, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2014, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 09:45

Outras Decisões

23/01/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 14:25

Recebimento

17/12/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

18/11/2013, 14:09

Documento (Outros documentos)

18/11/2013, 14:05

Mero expediente

18/11/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 13:41

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 13:37

Recebimento

22/10/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 12:32

Intimação

20/09/2013, 12:39

Intimação

19/09/2013, 16:32

Intimação

30/08/2013, 11:16

Intimação

29/08/2013, 14:49

Ato ordinatório

29/08/2013, 14:36

deferimento

17/04/2013, 12:06

Mero expediente

12/04/2013, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 14:20

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 14:20

Recebimento

04/04/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

05/03/2013, 14:53

Ato ordinatório

05/03/2013, 14:53

deferimento

15/02/2013, 19:01

Outras Decisões

15/02/2013, 18:59

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 18:13

Recebimento

04/12/2012, 13:42

Remessa (outros motivos)

04/12/2012, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2012, 13:45