Reclamação Pré-processual 6070951-80.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6070951-80.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:33

Publicação

18/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070951-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: HELDER VENTURINI HENRIQUE ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS FERNANDES (OAB MG202757) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:26

Publicação

04/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070951-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: HELDER VENTURINI HENRIQUE ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS FERNANDES (OAB MG202757) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:41

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 01:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00