Reclamação Pré-processual 6083016-10.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6083016-10.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:49

Publicação

18/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6083016-10.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOAO PEREIRA MELGACO ADVOGADO(A): GABRIEL CARLOS GALLON (OAB ES036402) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:13

Publicação

04/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6083016-10.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOAO PEREIRA MELGACO ADVOGADO(A): GABRIEL CARLOS GALLON (OAB ES036402) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:59

Homologação de Transação

02/06/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00