Execução Fiscal 0006034-27.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006034-27.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 14:51

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:51

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:47

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:43

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006034-27.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAKSHIMY KOSMETICS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAKSHIMY KOSMETICS LTDA e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia da executada (ID 1357843385, página 73). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357843385, página 87), medida que restou parcialmente frutífera (ID 1357843385, páginas 104/109). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1357843385, página 168), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1357843385, página 172. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1357843385, página 189). Intimada (ID 1368882351), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1369592856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 18:38

Cancelamento de Dívida Ativa

23/10/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006034-27.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAKSHIMY KOSMETICS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAKSHIMY KOSMETICS LTDA e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia da executada (ID 1357843385, página 73). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357843385, página 87), medida que restou parcialmente frutífera (ID 1357843385, páginas 104/109). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1357843385, página 168), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1357843385, página 172. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1357843385, página 189). Intimada (ID 1368882351), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1369592856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(174)