Execução Fiscal 0002886-50.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

OSORIO MENDES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·

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Representa: Réu

HENRIQUE COSTA VIEIRA

OAB/MG 100710·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 17:13

Documento (Certidão)

08/08/2024, 17:13

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002886-50.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA, JOAO FRANCISCO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA, OSORIO MENDES FIGUEIREDO SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de EXPORTADORA DE CAFÉ RIO GRANDE LTDA, JOÃO FRANCISO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA e OSORIO MENDES FIGUEIREDO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1369669887). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 14:05

Cancelamento de Dívida Ativa

28/04/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 10:06

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:22

Todas as movimentações(168)

Definitivo

08/08/2024, 17:13

Documento (Certidão)

08/08/2024, 17:13

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:13

Documentos

Sentença Tipo C

•29/04/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002886-50.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA, JOAO FRANCISCO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA, OSORIO MENDES FIGUEIREDO SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de EXPORTADORA DE CAFÉ RIO GRANDE LTDA, JOÃO FRANCISO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA e OSORIO MENDES FIGUEIREDO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1369669887). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 14:05

Cancelamento de Dívida Ativa

28/04/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 10:06

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:07

Publicação

26/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002886-50.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, ANTONIO CHALFUN - MG34968 e HENRIQUE COSTA VIEIRA - MG100710 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSORIO MENDES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002886-50.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, ANTONIO CHALFUN - MG34968 e HENRIQUE COSTA VIEIRA - MG100710 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RAIMUNDO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002886-50.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, ANTONIO CHALFUN - MG34968 e HENRIQUE COSTA VIEIRA - MG100710 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:50

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:49

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

12/06/2013, 16:54

Recebimento

12/06/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 07:58

Intimação

07/05/2013, 10:20

Publicação

07/05/2013, 10:19

Intimação

03/05/2013, 09:55

Intimação

30/04/2013, 13:23

Intimação

26/03/2013, 14:13

Intimação

26/03/2013, 14:13

Mero expediente

26/03/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 15:56

Recebimento

22/11/2012, 15:12

Recebimento

22/11/2012, 15:12

Recebimento

22/11/2012, 15:05

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 08:06

Intimação

05/10/2012, 09:38

Publicação

05/10/2012, 09:37

Intimação

03/10/2012, 16:41

Intimação

05/09/2012, 15:26

Intimação

05/09/2012, 15:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2012, 15:10

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

14/06/2012, 15:06

Recebimento

14/06/2012, 14:57

Recebimento

13/06/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:07

Intimação

05/06/2012, 14:05

Mero expediente

05/06/2012, 13:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 17:36

Documento (Outros documentos)

20/03/2012, 10:36

Recebimento

20/03/2012, 10:33

Recebimento

05/03/2012, 15:58

Recebimento

05/03/2012, 15:58

Recebimento

05/03/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:04

Intimação

15/02/2012, 14:33

Recebimento

15/02/2012, 14:33

Recebimento

15/02/2012, 14:33

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2012, 15:11

Publicação

06/02/2012, 18:30

Intimação

03/02/2012, 14:12

Intimação

03/02/2012, 11:34

Recebimento

03/02/2012, 11:34

expedição de alvará de levantamento

03/02/2012, 11:34

Outras Decisões

09/12/2011, 10:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2011, 15:12

Recebimento

25/11/2011, 10:57

Recebimento

25/11/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 08:11

Intimação

10/11/2011, 13:55

Recebimento

10/11/2011, 13:55

Recebimento

10/11/2011, 13:29

Recebimento

10/11/2011, 13:29

Recebimento

16/09/2011, 10:34

Depósito de Bens/Dinheiro

09/09/2011, 11:05

Mero expediente

09/09/2011, 08:49

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 09:56

Recebimento

25/08/2011, 11:55

Recebimento

25/08/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 07:57

Intimação

12/08/2011, 15:25

Recebimento

12/08/2011, 15:24

deferimento

05/08/2011, 16:28

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 11:31

Recebimento

01/07/2011, 11:31

Recebimento

01/07/2011, 11:30

Recebimento

01/07/2011, 11:11

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 07:45

Intimação

26/05/2011, 15:33

Ato ordinatório

26/05/2011, 15:32

Citação

30/03/2011, 11:19

Citação

23/03/2011, 17:27

Recebimento

15/03/2011, 13:49

Remessa (outros motivos)

15/03/2011, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2011, 14:27

Outras Decisões

11/02/2011, 13:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 15:06

Recebimento

12/11/2010, 12:55

Recebimento

12/11/2010, 12:54

Recebimento

12/11/2010, 12:13

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 07:27

Intimação

13/10/2010, 16:45

Ato ordinatório

13/10/2010, 16:02

Citação

20/08/2010, 15:48

Citação

20/08/2010, 15:48

Citação

19/08/2010, 16:32

Citação

26/07/2010, 14:25

Citação

19/04/2010, 16:55

Mero expediente

13/04/2010, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 16:12

Mero expediente

13/04/2010, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 10:49

Recebimento

10/09/2009, 14:21

Recebimento

08/09/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 15:07

Intimação

27/08/2009, 15:07

Mero expediente

27/08/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 14:58

Recebimento

18/05/2009, 16:13

Recebimento

18/05/2009, 16:06

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 10:43

Intimação

17/03/2009, 16:04

Mero expediente

12/03/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 10:36

Recebimento

24/09/2008, 19:41

Recebimento

24/09/2008, 19:24

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 09:25

Intimação

15/05/2008, 15:34

Recebimento

14/05/2008, 15:29

Mudança de Classe Processual

05/05/2008, 10:20

Por decisão judicial

14/04/2008, 18:58

Mero expediente

14/04/2008, 18:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 18:54

Intimação

25/03/2008, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2008, 12:17

Recebimento

18/03/2008, 14:34

Mandado

06/03/2008, 13:21

Mandado

07/02/2008, 11:29

Mero expediente

07/02/2008, 11:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 11:41

Recebimento

28/09/2007, 16:32

Recebimento

27/09/2007, 14:15

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 08:38

Intimação

20/04/2007, 13:03

Mero expediente

20/04/2007, 13:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 13:05

Recebimento

22/02/2007, 17:49

Recebimento

15/02/2007, 15:29

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 10:00

Intimação

02/10/2006, 14:38

Mero expediente

02/10/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2005, 17:11

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00