Execução Fiscal 0000611-62.1999.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000611-62.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 12:19

Documento (Certidão)

08/07/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:27

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000611-62.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUSTAQUIO GASPAR CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVANIA RIBEIRO DOS REIS - MG113658, HELOISA HELENA VALLADARES RIBEIRO - MG49799 e THIAGO VIEIRA DE SOUSA - MG188430 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1359229892, fl. 29 e ID 1359229893, fl. 19). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1359229894, fl. 61). Tal medida restou infrutífera (ID 1359229894, fl. 63). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1359235846, fl. 28). Intimada (ID 1368893393), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369654377), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373597854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:16

Expedida/Certificada

25/01/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:18

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000611-62.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUSTAQUIO GASPAR CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVANIA RIBEIRO DOS REIS - MG113658, HELOISA HELENA VALLADARES RIBEIRO - MG49799 e THIAGO VIEIRA DE SOUSA - MG188430 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1359229892, fl. 29 e ID 1359229893, fl. 19). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1359229894, fl. 61). Tal medida restou infrutífera (ID 1359229894, fl. 63). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1359235846, fl. 28). Intimada (ID 1368893393), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369654377), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373597854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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