Reclamação Pré-processual 6083344-37.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6083344-37.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 16:25

Publicação

10/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6083344-37.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: KELLY CRISTINA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA CAMARGOS PACHECO (OAB MG142448) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 05:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 06:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:46

Publicação

04/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6083344-37.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: KELLY CRISTINA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA CAMARGOS PACHECO (OAB MG142448) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 17:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00