Execução Fiscal 0005877-73.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALBERTINO MOTOKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CORREA RIBEIRO

OAB/MG 114399·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:55

Baixa Definitiva

17/08/2025, 21:37

Trânsito em julgado

04/08/2025, 16:44

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:45

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005877-73.2012.4.01.3802/MG EXECUTADO: ALBERTINO MOTOKI ADVOGADO(A): LEANDRO CORREA RIBEIRO (OAB MG114399) SENTENÇA I ? O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (evento 89), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreta-se a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(122)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:55

Baixa Definitiva

17/08/2025, 21:37

Trânsito em julgado

04/08/2025, 16:44

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:45

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005877-73.2012.4.01.3802/MG EXECUTADO: ALBERTINO MOTOKI ADVOGADO(A): LEANDRO CORREA RIBEIRO (OAB MG114399) SENTENÇA I ? O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (evento 89), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreta-se a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:01

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:38

Mero expediente

05/05/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 15:57

Por decisão judicial

21/06/2022, 17:55

Documento (Certidão)

20/06/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

15/06/2022, 09:58

Mero expediente

15/06/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 09:56

Provisório

25/03/2019, 14:17

Recebimento

21/03/2019, 09:42

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:25

Intimação

11/03/2019, 15:12

Mero expediente

11/03/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 18:57

Recebimento

08/02/2019, 17:37

Recebimento

07/02/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:07

Intimação

23/01/2019, 15:11

Recebimento

09/01/2019, 18:00

Provisório

04/05/2017, 15:50

Convenção das Partes

02/05/2016, 13:02

Em Secretaria

29/04/2016, 18:05

Intimação

25/04/2016, 16:39

Mero expediente

25/04/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 18:49

Recebimento

18/04/2016, 13:12

Recebimento

15/04/2016, 11:18

Recebimento

14/04/2016, 09:16

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 07:38

Intimação

05/04/2016, 16:52

Recebimento

05/04/2016, 16:52

Recebimento

31/03/2016, 16:07

Recebimento

31/03/2016, 13:40

Provisório

02/02/2016, 13:32

Convenção das Partes

05/03/2015, 11:47

Publicação

28/01/2015, 11:09

Intimação

26/01/2015, 10:53

Intimação

23/01/2015, 18:46

Em Secretaria

23/01/2015, 17:14

Intimação

16/12/2014, 18:12

Recebimento

16/12/2014, 17:02

Recebimento

16/12/2014, 15:51

Intimação

11/12/2014, 16:55

Recebimento

11/12/2014, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2014, 16:49

Recebimento

24/11/2014, 19:59

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 17:57

Mero expediente

24/11/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 12:41

Recebimento

20/11/2014, 16:43

Recebimento

20/11/2014, 11:29

Recebimento

19/11/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:31

Intimação

05/11/2014, 18:09

Recebimento

05/11/2014, 18:09

Recebimento

09/10/2014, 11:44

Recebimento

09/10/2014, 09:52

Convenção das Partes

26/08/2014, 15:31

Em Secretaria

26/08/2014, 13:59

Intimação

19/08/2014, 16:09

Mero expediente

19/08/2014, 16:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 18:56

Recebimento

07/08/2014, 16:15

Recebimento

07/08/2014, 11:47

Recebimento

06/08/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:50

Intimação

18/07/2014, 16:04

Recebimento

18/07/2014, 15:54

Recebimento

09/07/2014, 16:18

Recebimento

09/07/2014, 14:14

Convenção das Partes

03/02/2014, 16:44

Recebimento

22/01/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:15

Intimação

05/12/2013, 17:44

Mero expediente

05/12/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 10:11

Recebimento

27/11/2013, 09:26

Recebimento

25/11/2013, 14:51

Recebimento

22/11/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:28

Intimação

24/10/2013, 16:36

Convenção das Partes

14/06/2013, 14:59

Mero expediente

14/06/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 15:25

Recebimento

13/03/2013, 18:21

Recebimento

13/03/2013, 18:21

Recebimento

12/03/2013, 18:03

Recebimento

12/03/2013, 18:03

Recebimento

12/03/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 16:37

Intimação

12/12/2012, 17:58

Recebimento

12/12/2012, 17:58

Citação

06/12/2012, 15:01

Recebimento

06/12/2012, 15:01

Citação

23/11/2012, 15:49

Mero expediente

23/11/2012, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 13:56

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 17:23

Protocolo de Petição

01/10/2012, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/2012, 12:00