Execução Fiscal 0002525-61.2013.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0002525-61.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2023, 12:57

Documento (Certidão)

12/07/2023, 12:57

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:14

Publicação

26/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002525-61.2013.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:52

Por decisão judicial

15/06/2022, 19:24

Documento (Certidão)

15/06/2022, 19:23

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:14

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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