Execução Fiscal 0011972-18.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALEXANDRE CORREA AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CORREA AFONSO

OAB/MG 146577·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:48

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:18

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:19

Publicação

23/10/2025, 03:11

Confirmada

22/10/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0011972-18.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA AFONSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA AFONSO (OAB MG146577) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para verificar o integral cumprimento da sentença evento 82, DOC1. Nada mais havendo, arquivem-se definitivamente estes autos, com baixa na Distribuição. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:58

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:48

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:18

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 03:11

Confirmada

22/10/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0011972-18.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA AFONSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA AFONSO (OAB MG146577) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para verificar o integral cumprimento da sentença evento 82, DOC1. Nada mais havendo, arquivem-se definitivamente estes autos, com baixa na Distribuição. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:58

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 11:44

Confirmada

20/08/2025, 10:49

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:09

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:08

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:11

Publicação

18/07/2025, 23:14

Publicação

18/07/2025, 13:14

Publicação

18/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011972-18.2018.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA AFONSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA AFONSO (OAB MG146577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 15/07/2025 - PETIÇÃO

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Confirmada

04/06/2025, 14:41

Publicação

04/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011972-18.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: ALEXANDRE CORREA AFONSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA AFONSO (OAB MG146577) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para: INDEFERIR o pedido de aditamento da Certidão de Dívida Ativa formulado pelo Exequente. EXTINGUIR a presente Execução Fiscal, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 8º da Lei nº 12.514/2011. Condeno o Conselho Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:36

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 10:11

Mero expediente

10/02/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:20

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada

12/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

22/08/2024, 04:44

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 23:58

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:15

Mandado

28/06/2024, 16:17

Mandado

28/06/2024, 07:53

Mandado

27/06/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 13:47

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:34

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:07

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2023, 10:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:28

Mandado

12/07/2023, 15:23

Mandado

12/07/2023, 12:57

Mandado

11/07/2023, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2022, 09:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:51

Mandado

21/09/2022, 16:55

Mandado

21/09/2022, 15:46

Mandado

21/09/2022, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 10:59

Documento (Certidão)

06/04/2022, 15:37

Documento (Certidão)

13/12/2021, 10:35

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 11:55

Mero expediente

17/08/2021, 11:55

Publicação

17/08/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011972-18.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RADIOMAX CENTRO DE DIAGNOSTICO FACIAL POR IMAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIOMAX CENTRO DE DIAGNOSTICO FACIAL POR IMAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 11:06

Documento (Certidão)

13/08/2021, 11:05

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 16:07

Recebimento

12/04/2021, 16:07

Recebimento

15/03/2021, 14:28

Entrega em carga/vista

04/03/2021, 13:35

Intimação

27/10/2020, 19:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2020, 19:37

Mandado

23/01/2020, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 17:58

Mandado

24/07/2019, 13:25

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 11:29

Recebimento

09/07/2019, 18:05

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 11:25

Intimação

25/06/2019, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2019, 13:04

Mandado

22/05/2019, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2019, 17:16

Recebimento

14/05/2019, 17:16

Mandado

03/09/2018, 13:02

Mero expediente

03/09/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 13:43

Recebimento

24/04/2018, 13:43

Recebimento

17/04/2018, 12:52

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 13:43

Protocolo de Petição

11/04/2018, 13:43

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2018, 11:31

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/08/2021, 00:00