Execução Fiscal 0004125-49.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004125-49.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/05/2024, 20:22

Documento (Certidão)

27/05/2024, 20:20

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 18:54

Documento (Certidão)

04/03/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 19:52

Documento (Certidão)

27/09/2023, 19:52

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 10:10

Publicação

26/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004125-49.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RICARDO EDER DA SILVA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 16:03