Execução Fiscal 0001660-67.2001.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001660-67.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:19

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Publicação

11/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001660-67.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CANAA LTDA - ME, HELIO CARNEIRO DE PAIVA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 20:14

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:11

Expedida/Certificada

31/10/2023, 15:05

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001660-67.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CANAA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA - MG56549, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA - MG108354, ALINE CATILEN ALVES SOARES VENTURA - MG142132 e VANILDA CORREA CAIXETA REIMER - MG60392 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO CARNEIRO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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