Recurso em Sentido Estrito 0000045-52.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Recurso em Sentido Estrito 0000045-52.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000045-52.2019.4.01.3822/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RICARDO KUPPER PAGES por GERD PETER POPPINGA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RICARDO KUPPER PAGES por LUCIANO TORRES SEQUEIRA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RICARDO KUPPER PAGES por MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RICARDO KUPPER PAGES por PAULO ROBERTO BANDEIRA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RICARDO KUPPER PAGES por PEDRO JOSE RODRIGUES SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RICARDO KUPPER PAGES por STEPHEN MICHAEL POTTER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARINA FRANCO MENDONCA por ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARINA FRANCO MENDONCA por GUILHERME CAMPOS FERREIRA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARINA FRANCO MENDONCA por SERGIO CONSOLI FERNANDES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: STEPHEN MICHAEL POTTER ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: GERD PETER POPPINGA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PEDRO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PAULO ROBERTO BANDEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: LUCIANO TORRES SEQUEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: SERGIO CONSOLI FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: GUILHERME CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000045-52.2019.4.01.3822/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: STEPHEN MICHAEL POTTER ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: GERD PETER POPPINGA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PEDRO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PAULO ROBERTO BANDEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: LUCIANO TORRES SEQUEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: SERGIO CONSOLI FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: GUILHERME CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) ADIADO O JULGAMENTO EM 11.06.2025, SESSÃO VIRTUAL.

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2025, 15:09

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:28

Recebimento

24/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000045-52.2019.4.01.3822/MG (originário: processo nº 00000455220194013822/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: STEPHEN MICHAEL POTTER ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: GERD PETER POPPINGA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PEDRO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PAULO ROBERTO BANDEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: LUCIANO TORRES SEQUEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: SERGIO CONSOLI FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: GUILHERME CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 66 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

04/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000045-52.2019.4.01.3822/MG (originário: processo nº 00000455220194013822/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: STEPHEN MICHAEL POTTER ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: GERD PETER POPPINGA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PEDRO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PAULO ROBERTO BANDEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: LUCIANO TORRES SEQUEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: SERGIO CONSOLI FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: GUILHERME CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 04/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000045-52.2019.4.01.3822/MG (originário: processo nº 00000455220194013822/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: STEPHEN MICHAEL POTTER ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: GERD PETER POPPINGA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PEDRO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: PAULO ROBERTO BANDEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: LUCIANO TORRES SEQUEIRA ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: MARIA INES GARDONYI CARVALHEIRO ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO (OAB SP300718) RECORRIDO: SERGIO CONSOLI FERNANDES ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: GUILHERME CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) RECORRIDO: ANDRE FERREIRA GAVINHO CARDOSO ADVOGADO(A): MARINA FRANCO MENDONCA (OAB SP287598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/06/2025 - Juntada de certidão

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2019, 18:58

Ato ordinatório

16/10/2019, 19:09

Outras Decisões

16/10/2019, 19:09

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 12:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00