Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6027486-55.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JULIA DE MELO COIMBRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639)
REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUCINEIA FERNANDA DE MELO COIMBRA (Pais) (AUTOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO