Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003608-29.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

OAB/MG 118939

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2026, 13:11

Trânsito em julgado

10/06/2026, 13:11

Decurso de Prazo

10/06/2026, 10:22

Confirmada

06/06/2026, 00:03

Publicação

02/06/2026, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:44

Confirmada

27/05/2026, 10:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 10:29

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 02:03

Confirmada

18/05/2026, 23:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:06

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

10/06/2026, 13:11

Trânsito em julgado

10/06/2026, 13:11

Decurso de Prazo

10/06/2026, 10:22

Confirmada

06/06/2026, 00:03

Publicação

02/06/2026, 04:57

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:44

Confirmada

27/05/2026, 10:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 10:29

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 02:03

Confirmada

18/05/2026, 23:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:06

Publicação

12/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Banco do Brasil Agência 5711-8 Oficie-se à Agência 5711-8 do BB, determinando a realização da(s) seguinte(s) operação(ões): - Transferência do valor depositado na conta 2200125034740 da agência 1615 do BB, mais acréscimos legais, para a conta 78357-9 da Agência 0204-6 do BANCO DO BRASIL, de titularidade da tutora da parte autora ROSANA APARECIDA DA SILVA, CPF: 016.983.606-14. Não deve ser retido imposto de renda sobre os valores transferidos aos herdeiros habilitados, uma vez que se trata de parcelas atrasadas de benefício previdenciário cujo valor mensal é abaixo do mínimo legal. Conforme recomendação da COGER, fica autorizado ao credor indicar outra conta de sua titularidade ou retificar algum dado na conta indicada no ofício, diretamente à instituição financeira, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Comprovada(s) a(s) medida(s), façam-me os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Por economia processual, uma via deste despacho servirá como ofício. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:26

Por decisão judicial

24/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 02:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:01

Paga

24/02/2026, 11:54

Paga

24/02/2026, 11:54

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 09:37

Documento (Certidão)

27/01/2026, 12:45

Publicação

21/01/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:58

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:27

Expedida/certificada

18/12/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:35

Publicação

11/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:19

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:18

Expedida/certificada

03/10/2025, 09:52

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:52

Retificação de Classe Processual

03/10/2025, 09:51

Trânsito em julgado

03/10/2025, 09:51

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 15:39

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial, conforme seguintes parâmetros:

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:33

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:33

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:35

Confirmada

28/08/2025, 14:03

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:52

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:57

Publicação

14/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 02:57

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:41

Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:10

Publicação

04/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003608-29.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARCOS RAFAEL APARECIDO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, nomeio como perita judicial a assistente social Cassia Helena Bibiano Neves, que deverá responder aos quesitos constantes no formulário elaborado por este juízo, apresentando o laudo, obrigatoriamente acompanhado de fotos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. Certifico que intimei a perita nomeada, via whatsapp.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:25

Confirmada

01/04/2025, 10:18

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:42

Determinada/Designada

31/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:42

Confirmada

27/03/2025, 16:41

Mero expediente

25/03/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:13

Confirmada

14/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:26

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:49

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:49

Determinada/Designada

07/02/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:07

Antecipação de tutela

27/11/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 13:38

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00