Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002464-51.2021.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG 156793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 16:04

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 15:05

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 06:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 05:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:08

Confirmada

06/03/2026, 18:33

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:25

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:03

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:26

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 20:35

Todas as movimentações(128)

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 16:04

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 15:05

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 06:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 05:49

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 05:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:08

Confirmada

06/03/2026, 18:33

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:25

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:03

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:26

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:35

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:48

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:29

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002464-51.2021.4.01.3824/MG AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, nos termos do artigo 3º, inciso III da Lei Complementar n.º 142/2013. O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com os artigos 8º e 9º da mesma lei. O INSS deverá implementar benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros:

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 15:33

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:22

Procedência em Parte

17/12/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

18/10/2025, 02:56

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:51

Publicação

02/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1002464-51.2021.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:25

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:16

Confirmada

23/09/2025, 10:04

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:59

Julgamento em Diligência

19/09/2025, 15:35

Mudança de Assunto Processual

19/09/2025, 13:10

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2025, 08:22

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:44

Publicação

23/06/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002464-51.2021.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:13

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:48

Publicação

04/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002464-51.2021.4.01.3824/MG AUTOR: JOSE HUMBERTO DE SOUSA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, nomeio como perita judicial a assistente social Cassia Helena Bibiano Neves, que deverá responder aos quesitos constantes no formulário elaborado por este juízo, apresentando o laudo, obrigatoriamente acompanhado de fotos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. Certifico que intimei a perita nomeada, via whatsapp.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:03

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:11

Confirmada

14/05/2025, 10:11

Julgamento em Diligência

13/05/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:48

Documento (Certidão)

02/10/2024, 20:02

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 16:13

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 08:18

Expedida/Certificada

03/07/2024, 10:47

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 13:32

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Documento (Certidão)

03/04/2024, 18:11

Outras Decisões

03/04/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:33

Documento (Certidão)

29/09/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:49

Documento (Certidão)

09/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 17:29

Documento (Certidão)

10/05/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:46

Documento (Certidão)

22/02/2023, 21:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 13:39

Documento (Certidão)

16/02/2023, 00:46

Outras Decisões

16/02/2023, 00:46

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 10:32

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:52

Mero expediente

07/06/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 09:56

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 10:54

Expedida/Certificada

11/01/2022, 10:40

Remessa (em diligência)

11/11/2021, 14:18

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:46

Petição (Contestação)

06/10/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:49

Documento (Certidão)

01/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 17:00

Decurso de Prazo

11/09/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 19:12

Documento (Certidão)

25/08/2021, 19:12

Assistência Judiciária Gratuita

25/08/2021, 19:12

Antecipação de tutela

25/08/2021, 19:12

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 14:13

Remessa (outros motivos; em diligência)

20/08/2021, 10:47

Recebimento

17/08/2021, 15:10

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 15:10

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00