Procedimento Comum Cível 0029538-78.1998.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0029538-78.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:24

Confirmada

30/05/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:17

Publicação

21/05/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0029538-78.1998.4.01.3800/MG AUTOR: TBM-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA FONSECA VILELA (OAB MG071883) ADVOGADO(A): TANCREDO ROCHA JUNIOR (OAB MG045581) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TANCREDO ROCHA JUNIOR, visando à impugnação do valor da execução pretendido pelo exequente. O valor indicado pela parte exequente como devido corresponde a R$ 22.535,88, atualizado até junho/2025, a título de honorários de sucumbência. Por sua vez, o UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentou como valor devido o montante de R$ 6.850,37, atualizado até junho/2025. Alega que o excesso decorre de erro do valor da causa utilizado como base de cálculo para apuração dos honorários. Oportunizada manifestação, a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. É o relatório. Decido. Diante da concordância da parte exequente, acolho a impugnação do UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, homologando os seus cálculos (Evento 80), em relação à execução dos honorários de sucumbência. Homologo, ainda, o cálculo constante do Evento 75, referente ao pedido de reembolso das custas processuais apresentado por TBM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em razão da ausência de oposição da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Condeno o exequente TANCREDO ROCHA JUNIOR ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o valor indicado como devido na inicial e aquele efetivamente reconhecido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Retifique-se a autuação para a fase de cumprimento de sentença, promovendo-se, ainda, a inclusão do procurador TANCREDO ROCHA JUNIOR no polo ativo da demanda. Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos (Eventos 75 e 80), com decote dos honorários contratuais, sendo o caso, de acordo com os procedimentos e cautelas de praxe, abrindo-se vista às partes por 5 (cinco) dias, antes e após a migração. Comprovados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, 19 de maio de 2026 ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:38

Publicação

30/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0029538-78.1998.4.01.3800/MG RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA AUTOR: TBM-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA FONSECA VILELA (OAB MG071883) ADVOGADO(A): TANCREDO ROCHA JUNIOR (OAB MG045581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 25/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 79 - 25/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0029538-78.1998.4.01.3800/MG AUTOR: TBM-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA FONSECA VILELA (OAB MG071883) ADVOGADO(A): TANCREDO ROCHA JUNIOR (OAB MG045581) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TANCREDO ROCHA JUNIOR, visando à impugnação do valor da execução pretendido pelo exequente. O valor indicado pela parte exequente como devido corresponde a R$ 22.535,88, atualizado até junho/2025, a título de honorários de sucumbência. Por sua vez, o UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentou como valor devido o montante de R$ 6.850,37, atualizado até junho/2025. Alega que o excesso decorre de erro do valor da causa utilizado como base de cálculo para apuração dos honorários. Oportunizada manifestação, a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. É o relatório. Decido. Diante da concordância da parte exequente, acolho a impugnação do UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, homologando os seus cálculos (Evento 80), em relação à execução dos honorários de sucumbência. Homologo, ainda, o cálculo constante do Evento 75, referente ao pedido de reembolso das custas processuais apresentado por TBM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em razão da ausência de oposição da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Condeno o exequente TANCREDO ROCHA JUNIOR ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o valor indicado como devido na inicial e aquele efetivamente reconhecido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Retifique-se a autuação para a fase de cumprimento de sentença, promovendo-se, ainda, a inclusão do procurador TANCREDO ROCHA JUNIOR no polo ativo da demanda. Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos (Eventos 75 e 80), com decote dos honorários contratuais, sendo o caso, de acordo com os procedimentos e cautelas de praxe, abrindo-se vista às partes por 5 (cinco) dias, antes e após a migração. Comprovados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, 19 de maio de 2026 ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

20/05/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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