4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
MARCELO MARTINS GOMES
Autor
MARIA DAS DORES MARTINS GOMES
Autor
PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES
OAB/MG 157101·CPF·Representa: Autor
IGOR LEMOS MANSUR
OAB/MG 99017·CPF·Representa: Autor
EDISON URBANO MANSUR
OAB/MG 41767·CPF·Representa: Autor
DAVI SOUZA DE PAULA PINTO
OAB/MG 138909·CPF·Representa: Autor
YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES
OAB/MG 192192·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2026, 13:47
Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 13:27
Publicação
02/06/2026, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0023452-61.2016.4.01.3800/MG RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI
AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS GOMES
ADVOGADO(A): DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909)
ADVOGADO(A): EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767)
ADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS (OAB MG108564)
ADVOGADO(A): SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES (OAB MG157101)
ADVOGADO(A): YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES (OAB MG192192)
ADVOGADO(A): IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017)
AUTOR: MARCELO MARTINS GOMES
ADVOGADO(A): DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909)
ADVOGADO(A): EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767)
ADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS (OAB MG108564)
ADVOGADO(A): SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES (OAB MG157101)
ADVOGADO(A): YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES (OAB MG192192)
ADVOGADO(A): IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 248 - 26/05/2026 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0023452-61.2016.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS GOMES
ADVOGADO(A): DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909)
ADVOGADO(A): EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767)
ADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS (OAB MG108564)
ADVOGADO(A): SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES (OAB MG157101)
ADVOGADO(A): YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES (OAB MG192192)
ADVOGADO(A): IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017)
AUTOR: MARCELO MARTINS GOMES
ADVOGADO(A): DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909)
ADVOGADO(A): EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767)
ADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS (OAB MG108564)
ADVOGADO(A): SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES (OAB MG157101)
ADVOGADO(A): YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES (OAB MG192192)
ADVOGADO(A): IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017)
RÉU: PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): DANIELLE ALVES FERREIRA (OAB MG107961)
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH (OAB MG127415)
SENTENÇA
Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido para: a) anular a consolidação da propriedade fiduciária do imóvel objeto do contrato de financiamento habitacional nº 7.0892.0000076-4, firmado entre as partes: Marcelo Martins Gomes (CPF: 456.358.386-34), Maria das Dores Martins Gomes (CPF: 554.356.806-25) e a Caixa Econômica Federal - CEF; b) anular os leilões já realizados e o Termo de Arrematação expedido em favor do requerido Paulo Emídio Souza Júnior c) determinar ao Cartório de Registro de Imóveis competente que promova o cancelamento da averbação da consolidação da propriedade em nome da instituição financeira, restabelecendo o status registral anterior à consolidação; e d) autorizar à CEF o levantamento do depósito veiculado no (evento 113, VOL3, p. 113 e 121/123), com o fim de purgação da mora e, consequente, de retomada do contrato habitacional, tudo nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença.
23/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/04/2026, 15:50
Procedência
22/04/2026, 15:50
Conclusão (para julgamento)
27/10/2025, 15:56
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 00:47
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 11:50
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 22:02
Decurso de Prazo
28/06/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 17:54
Confirmada
12/06/2025, 23:59
Publicação
04/06/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023452-61.2016.4.01.3800/MG
AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS GOMES
ADVOGADO(A): DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909)
ADVOGADO(A): EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767)
ADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS (OAB MG108564)
ADVOGADO(A): SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES (OAB MG157101)
ADVOGADO(A): YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES (OAB MG192192)
ADVOGADO(A): IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017)
AUTOR: MARCELO MARTINS GOMES
ADVOGADO(A): DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909)
ADVOGADO(A): EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767)
ADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS (OAB MG108564)
ADVOGADO(A): SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES (OAB MG157101)
ADVOGADO(A): YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES (OAB MG192192)
ADVOGADO(A): IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017)
RÉU: PAULO EMIDIO SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): DANIELLE ALVES FERREIRA (OAB MG107961)
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA ROTH (OAB MG127415)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
1. Faculto às partes a apresentação de razões finais escritas na forma de memoriais, o que faço com base no art. 364, §2º, do CPC/2015, pelo prazo legal, primeiro a parte-autora.
2. Certificado o decurso dos prazos assinalados no item '1' supra, sem mais insurgências, venham os autos conclusos para sentença.
P. I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais.
Belo Horizonte - MG, data da assinatura.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 17:03
Julgamento em Diligência
21/03/2025, 10:48
Documento (Certidão)
17/03/2025, 12:20
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 19:49
Ato ordinatório
19/11/2024, 18:49
Conclusão (para julgamento)
07/08/2024, 13:23
Remessa (em diligência)
01/07/2024, 16:33
de Conciliação (Juiz(a))
01/07/2024, 16:33
Documento (Outros documentos)
01/07/2024, 16:33
Decurso de Prazo
11/06/2024, 00:23
Decurso de Prazo
07/06/2024, 00:22
Decurso de Prazo
07/06/2024, 00:20
Decurso de Prazo
04/06/2024, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 13:13
Ato ordinatório
22/05/2024, 13:12
de Conciliação (designada)
22/05/2024, 13:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024, 17:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024, 16:35
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 08:03
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 17:48
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:32
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:25
Expedida/certificada
12/07/2023, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 09:47
Expedida/Certificada
07/03/2023, 09:23
Ato ordinatório
07/03/2023, 09:23
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
26/12/2022, 16:29
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 10:40
Decurso de Prazo
09/08/2022, 03:50
Decurso de Prazo
09/08/2022, 03:46
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 14:41
Mandado (entregue ao destinatário)
20/07/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 14:02
Mandado
12/07/2022, 15:59
Mandado
12/07/2022, 14:36
Mandado
12/07/2022, 14:08
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2022, 14:06
Documento (Certidão)
08/07/2022, 21:10
Expedida/Certificada
08/07/2022, 21:10
Mero expediente
08/07/2022, 21:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/06/2022, 16:25
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 10:16
Decurso de Prazo
26/04/2022, 00:59
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 21:24
Documento (Certidão)
12/04/2022, 15:43
Documento (Certidão)
12/04/2022, 15:42
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 13:48
Publicação
29/03/2022, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.1 de 15/05/2018 da 13ª Vara) Processo nº 0023452-61.2016.4.01.3800 De ordem da MM. Juíza Federal titular da 13ª Vara, considerando que a CEF, por equívoco, ainda não foi intimada acerca do despacho id 754960472: " intime-se a CEF, para juntar aos autos a documentação completa de toda a execução extrajudicial do imóvel, objeto da lide, com seu laudo de avaliação, o Edital de leilão no qual constou a oferta do imóvel a ser leiloado e a carta de arrematação passada em nome do arrematante, constando os dados do imóvel arrematado, para fins de verificação da procedência das alegações constantes na petição de id 468883872.", deverá a Secretaria efetivar tal intimação. Prazo:10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o litisconsorte passivo Sr. Paulo Emídio Souza Júnior para juntar aos autos a cópia da inicial da Ação de rescisão contratual por ele noticiada na mesma petição. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura. DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria da 13ª Vara