Procedimento Comum Cível 1019024-68.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MODESTO ALBINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IZABELA DE MATOS ALVES COSTA

OAB/MG 147219

·

CPF

·

Representa: Autor

SERGIO RICARDO SILVA ABREU

OAB/MG 101270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:01

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:10

Documento (Mandado)

19/02/2026, 12:49

Mandado

28/01/2026, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 12:12

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:05

Documento (Mandado)

27/01/2026, 22:00

Publicação

22/01/2026, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1019024-68.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MODESTO ALBINO DA SILVA ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Defiro o requerimento formulado no evento 220, DOC1. Oficie-se a Drogarias Pacheco S.A., CNPJ 033.438.250/0001-67, a fim de que apresente a nota fiscal em nome do autor MODESTO ALBINO DA SILVA, CPF 292.908.726-91, relativa à compra paga por meio de depósito bancário cujo comprovante foi juntado no evento 189, DOC2. 3. Respondido o ofício, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Cumpra-se, servindo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado ao e-mail indicado no Evento 220, qual seja, [email protected], juntamente com a documentação constante do Evento 189.

21/01/2026, 00:00

Mandado

20/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 11:50

Expedida/certificada

15/01/2026, 18:07

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 08:15

Todas as movimentações(209)

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:01

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:10

Documento (Mandado)

19/02/2026, 12:49

Mandado

28/01/2026, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 12:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:05

Documento (Mandado)

27/01/2026, 22:00

Publicação

22/01/2026, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1019024-68.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MODESTO ALBINO DA SILVA ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Defiro o requerimento formulado no evento 220, DOC1. Oficie-se a Drogarias Pacheco S.A., CNPJ 033.438.250/0001-67, a fim de que apresente a nota fiscal em nome do autor MODESTO ALBINO DA SILVA, CPF 292.908.726-91, relativa à compra paga por meio de depósito bancário cujo comprovante foi juntado no evento 189, DOC2. 3. Respondido o ofício, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Cumpra-se, servindo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado ao e-mail indicado no Evento 220, qual seja, [email protected], juntamente com a documentação constante do Evento 189.

21/01/2026, 00:00

Mandado

20/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 11:50

Expedida/certificada

15/01/2026, 18:07

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:33

Confirmada

06/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

27/10/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:42

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:12

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1019024-68.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MODESTO ALBINO DA SILVA ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o óbito do autor comunicado no Evento 201.1, intimem-se os réus para suspenderem eventuais medidas de fornecimento do medicamento. 2. Intimem-se os procuradores do autor para, no prazo de 15 dias: a) juntar cópia da certidão de óbito; b) juntar nota fiscal que comprove a compra do fármaco viabilizada por meio da decisão do Evento 138.1, a qual determinou, em 19/02/2024, a transferência do valor de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais), em favor do autor, para custeio de três meses de seu tratamento. No ponto, observo que o documento juntado no Evento 189.2,consistente em orçamento e recibo de TED datado de 09/04/2024, além de, a princípio, não comprovar efetivamente a compra do medicamento, menciona apenas o valor de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais). Nesse sentido, deverão os procuradores do autor esclarecer a diferença entre os valores em questão, prestando contas efetiva e justificadamente da compra, informando, explicitamente, a respeito de eventual sobra de valores depositados/liberados ou mesmo do medicamento adquirido, para fins de devolução, sob as penas da lei. 3. Cumprida a determinação, dê-se vista aos réus pelo prazo de 15 dias, inclusive sobre o documento juntado no Evento 189.

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 21:17

Expedida/certificada

23/09/2025, 08:03

Mero expediente

23/09/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 19:13

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:28

Publicação

04/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1019024-68.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MODESTO ALBINO DA SILVA ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o AUTOR para informar se está recebendo o medicamento, bem como do item 3 da DECISÃO do evento 167, no prazo de quinze dias. (TRANSCRITO): "3. Tudo feito, dê-se vista às partes para apresentação de razões finais. Primeiro o autor". Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:01

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:10

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:06

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:55

Expedida/certificada

09/04/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:56

Confirmada

08/04/2025, 11:56

Expedida/certificada

04/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:34

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:04

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Mero expediente

04/02/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 20:52

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:29

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:39

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 14:28

Outras Decisões

15/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 17:20

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:04

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:59

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:54

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 19:09

Mandado

21/02/2024, 11:45

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:40

Mandado

20/02/2024, 14:19

Mandado

20/02/2024, 13:24

Mandado

20/02/2024, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:39

Outras Decisões

19/02/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:42

Documento (Certidão)

08/02/2024, 13:44

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:57

Mandado

29/01/2024, 13:55

Mandado

29/01/2024, 13:06

Mandado

29/01/2024, 12:13

Mandado

29/01/2024, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 18:06

Outras Decisões

26/01/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:37

Expedida/Certificada

08/12/2023, 17:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:09

Expedida/Certificada

10/11/2023, 16:01

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:08

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 10:10

Outras Decisões

27/09/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 21:35

Petição (Impugnação)

05/09/2023, 14:39

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 08:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:45

Mandado

07/08/2023, 12:51

Mandado

07/08/2023, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 18:41

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 17:28

Mero expediente

04/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:47

Petição (Contestação)

31/07/2023, 14:15

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:40

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:44

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:13

Mandado

03/07/2023, 11:26

Mandado

03/07/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:09

Gratuidade da Justiça

30/06/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 16:25

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:21

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 18:16

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:43

Mandado

08/05/2023, 12:54

Mandado

08/05/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 15:48

Expedida/Certificada

05/05/2023, 15:47

Documento (Certidão)

05/05/2023, 15:28

Agendada

05/05/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 09:39

Perito

05/05/2023, 09:39

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 10:46

Petição (Contestação)

19/03/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 08:42

Documento (Certidão)

09/03/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 12:53

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:20

Expedida/certificada

11/01/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:18

Outras Decisões

11/01/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 19:44

Documento (Certidão)

09/01/2023, 19:42

Remessa (em diligência; outros motivos)

09/01/2023, 15:19

Documento (Certidão)

27/12/2022, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 19:24

Antecipação de tutela

21/12/2022, 19:14

Remessa (em diligência)

21/12/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:50

Recebimento

20/12/2022, 18:40

Distribuição (sorteio)

20/12/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00