Procedimento Comum Cível 6003362-41.2025.4.06.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003362-41.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:56

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:37

Publicação

08/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003362-41.2025.4.06.3810/MG AUTOR: CLAUDIO BERNARDES DA ROCHA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, sobre a resposta ao ofício encaminhado a empresa HT Cabos e Tecnologia Ltda. Pouso Alegre, 1º de junho de 2026.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:38

Documento (Certidão)

01/06/2026, 12:50

Documento (Certidão)

15/05/2026, 12:48

Publicação

08/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003362-41.2025.4.06.3810/MG AUTOR: CLAUDIO BERNARDES DA ROCHA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 35: mantenho a decisão constante do evento 9 por seus próprios fundamentos. No mais, no que diz respeito ao período laborado entre 01.11.91 e 30.04.93, levando em conta que o Posto Paula Júnior Ltda teve as suas atividades encerradas, faz-se necessária a realização de exame pericial indireto. Intime-se o autor, portanto, para que, no prazo de 15 dias, indique empresa(s) paradigma(s) (do mesmo ramo, com funções e agentes nocivos idênticos aos do posto de gasolina aludido). Na mesma oportunidade, deverá o autor solicitar, junto às empresas FLAMMA AUTOMOTIVA S.A. e AETHRA SISTEMAS E AUTOMOTIVOS S.A., os LTCATs pertinentes, respectivamente, aos períodos compreendidos entre 23.11.94 e 09.07.15, bem como entre 03.08.17 e 19.02.18 (comprovando, se for o caso, a eventual negativa de fornecimento do documento técnico). Por fim, em relação ao vínculo profissional exercido junto à empresa HT Cabos e Tecnologia Ltda (30.05.16 a 01.08.17), verifico que houve a solicitação de LTCAT pela parte autora, via e-mails (evento 35, DOC4 a DOC8), porém aquela não cumpriu a diligência. Diante do exposto, oficie-se à empresa HT Cabos e Tecnologia Ltda (endereços eletrônicos: evento 35, DOC4 a DOC8) a fim de que, no prazo de 15 dias, forneça a este Juízo ([email protected]) o LTCAT atinente ao período trabalhado pela parte autora (30.05.16 a 01.08.17). Cientifique-se a pessoa jurídica de que o atraso no cumprimento da diligência implicará a cominação de multa diária, cujo valor, desde já, fixo em R$ 50,00. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta decisão servirá como ofício, o qual deverá ser instruído com cópia da peça exordial. Pouso Alegre/MG, 05 de maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003362-41.2025.4.06.3810/MG AUTOR: CLAUDIO BERNARDES DA ROCHA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 35: mantenho a decisão constante do evento 9 por seus próprios fundamentos. No mais, no que diz respeito ao período laborado entre 01.11.91 e 30.04.93, levando em conta que o Posto Paula Júnior Ltda teve as suas atividades encerradas, faz-se necessária a realização de exame pericial indireto. Intime-se o autor, portanto, para que, no prazo de 15 dias, indique empresa(s) paradigma(s) (do mesmo ramo, com funções e agentes nocivos idênticos aos do posto de gasolina aludido). Na mesma oportunidade, deverá o autor solicitar, junto às empresas FLAMMA AUTOMOTIVA S.A. e AETHRA SISTEMAS E AUTOMOTIVOS S.A., os LTCATs pertinentes, respectivamente, aos períodos compreendidos entre 23.11.94 e 09.07.15, bem como entre 03.08.17 e 19.02.18 (comprovando, se for o caso, a eventual negativa de fornecimento do documento técnico). Por fim, em relação ao vínculo profissional exercido junto à empresa HT Cabos e Tecnologia Ltda (30.05.16 a 01.08.17), verifico que houve a solicitação de LTCAT pela parte autora, via e-mails (evento 35, DOC4 a DOC8), porém aquela não cumpriu a diligência. Diante do exposto, oficie-se à empresa HT Cabos e Tecnologia Ltda (endereços eletrônicos: evento 35, DOC4 a DOC8) a fim de que, no prazo de 15 dias, forneça a este Juízo ([email protected]) o LTCAT atinente ao período trabalhado pela parte autora (30.05.16 a 01.08.17). Cientifique-se a pessoa jurídica de que o atraso no cumprimento da diligência implicará a cominação de multa diária, cujo valor, desde já, fixo em R$ 50,00. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta decisão servirá como ofício, o qual deverá ser instruído com cópia da peça exordial. Pouso Alegre/MG, 05 de maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003362-41.2025.4.06.3810/MG AUTOR: CLAUDIO BERNARDES DA ROCHA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Recebo o aditamento à peça exordial. Cientifique-se a parte autora de que é seu o ônus de juntar os documentos necessários à comprovação de seu direito, tais como PPPs e seus respectivos LTCATS. Ressalta-se que pedidos de ofício direto às empresas somente serão deferidos em situações excepcionais e mediante comprovação da negativa de fornecimento pela empresa. Em relação à prova pericial para tal finalidade, destaco que, nos termos do enunciado nº 203, do FONAJEF, não compete à Justiça Federal solucionar controvérsias relacionadas à ausência e/ou à inexatidão das informações constantes de PPP e/ou LTCAT para prova de tempo de serviço especial. Com efeito, conforme consignado pelo e. STJ sobre a comprovação da especialidade, “o PPP, laudo e formulários fazem prova dos agentes agressores a que submetido o segurado da Previdência Oficial. Acaso entenda, o empregado, que as informações inseridas nos documentos se encontram incorretas, deverá, antecedentemente ao ajuizamento da demanda previdenciária, aforar ação trabalhista, no intuito de reparar o equívoco no preenchimento documental. (STJ - AREsp: 1861568 SP 2021/0091806-2, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Publicação: DJ 27/05/2021). No mais, cite-se a parte ré para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia do processo administrativo, e/ou b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Se houver proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Aceita a proposta, venham os autos imediatamente conclusos. Não havendo proposta ou caso seja rejeitada, conclusos para sentença. Caso haja interesse de incapaz, antes da conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal por 15 (quinze) dias. Pouso Alegre, data da assinatura.

19/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

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