Procedimento Comum Cível 1000497-31.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

OSVANE DE PAULA TOLEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 163191

·

CPF

·

Representa: Autor

OLIMPIA CRISTINA DE SOUZA MAGALHAES

OAB/ES 026448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:08

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:57

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:31

Publicação

20/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000497-31.2023.4.06.3801/MG AUTOR: OSVANE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): OLIMPIA CRISTINA DE SOUZA MAGALHAES (OAB ES026448) ADVOGADO(A): JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG163191) DESPACHO/DECISÃO Ao arquivo com baixa. Juiz de Fora, 18 de agosto de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:28

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:26

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:08

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:57

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:31

Publicação

20/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000497-31.2023.4.06.3801/MG AUTOR: OSVANE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): OLIMPIA CRISTINA DE SOUZA MAGALHAES (OAB ES026448) ADVOGADO(A): JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG163191) DESPACHO/DECISÃO Ao arquivo com baixa. Juiz de Fora, 18 de agosto de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:28

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:26

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000497-31.2023.4.06.3801/MG AUTOR: OSVANE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): OLIMPIA CRISTINA DE SOUZA MAGALHAES (OAB ES026448) ADVOGADO(A): JESSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG163191) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa, todavia, sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da assistência judiciária que ora defiro. Autora isenta do pagamento das custas (Lei 9.289/96, art. 4o, II). Havendo interposição tempestiva de recurso(s), intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:43

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:13

Confirmada

04/02/2025, 21:17

Mero expediente

03/02/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

26/10/2024, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 20:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:02

Outras Decisões

13/07/2023, 08:08

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 15:30

Petição (Impugnação)

31/03/2023, 16:45

Documento (Certidão)

28/02/2023, 18:38

Petição (Contestação)

13/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:16

Expedida/Certificada

18/01/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 17:20

Gratuidade da Justiça

18/01/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 14:25

Remessa (em diligência; outros motivos)

18/01/2023, 14:10

Documento (Informações)

18/01/2023, 14:10

Recebimento

18/01/2023, 14:06

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 14:05

•03/06/2025, 00:00