Procedimento Comum Cível 6006255-66.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ERNESTO CARLOS COSTA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

OAB/RS 065421·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:03

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:21

Trânsito em julgado

30/07/2025, 17:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006255-66.2024.4.06.3801/MG AUTOR: ERNESTO CARLOS COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo INSS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art.487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Todavia, em razão de ter sido deferida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo e nas condições previstas no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Improcedência

02/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 20:11

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:57

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:04

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(22)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:03

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:21

Trânsito em julgado

30/07/2025, 17:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006255-66.2024.4.06.3801/MG AUTOR: ERNESTO CARLOS COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo INSS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art.487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Todavia, em razão de ter sido deferida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo e nas condições previstas no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Improcedência

02/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 20:11

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:57

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:04

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:36

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

12/08/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 11:28

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 15:55