Execução Fiscal 0005022-28.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:14

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Documento (Mandado)

21/10/2025, 10:25

Mandado

15/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:25

Confirmada

14/04/2025, 17:25

Expedida/certificada

09/04/2025, 11:27

Outras Decisões

09/04/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:13

Todas as movimentações(143)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:14

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Documento (Mandado)

21/10/2025, 10:25

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Mandado

15/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:25

Confirmada

14/04/2025, 17:25

Expedida/certificada

09/04/2025, 11:27

Outras Decisões

09/04/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:44

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 01:35

Documento (Mandado)

14/03/2025, 10:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:17

Documento (Mandado)

10/02/2025, 12:17

Mandado

28/01/2025, 17:47

Mandado

24/01/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:18

Documento (Certidão)

28/11/2024, 07:44

Expedida/Certificada

28/11/2024, 07:44

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:51

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:20

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:18

Publicação

28/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005022-28.2011.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - EPP, JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Em manifestação nos autos, a Exequente informa que a(s) CDA(s) encontra(m)-se extinta(s) em razão da prescrição intercorrente e requer a extinção da presente execução, na forma do art. 924, V, do CPC. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 19:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2024, 19:54

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 18:44

Desarquivamento

24/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:38

Provisório

05/07/2024, 00:19

Desarquivamento

04/07/2024, 23:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:59

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:25

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Provisório

18/05/2023, 15:51

Mero expediente

18/05/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:27

Publicação

26/04/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005022-28.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS DE OLIVEIRA JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005022-28.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS DE OLIVEIRA JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:50

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:49

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 15:08

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:08

deferimento

29/09/2022, 15:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/02/2019, 13:41

Outras Decisões

14/02/2019, 13:41

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 14:41

Recebimento

08/02/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:47

Intimação

31/01/2019, 10:04

Outras Decisões

31/01/2019, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 13:11

Recebimento

08/08/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 08:58

Intimação

31/07/2018, 14:13

Recebimento

31/07/2018, 14:11

Ato ordinatório

31/07/2018, 14:10

Devolvidos os autos

23/04/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 10:35

Ato ordinatório

21/02/2017, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2016, 18:31

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2016, 18:30

Mero expediente

06/12/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 16:24

Recebimento

15/03/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 09:08

Por decisão judicial

30/01/2014, 09:24

Mero expediente

30/01/2014, 09:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 16:54

Recebimento

13/12/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 08:29

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

16/09/2013, 15:16

Intimação

16/09/2013, 15:15

Intimação

27/08/2013, 17:54

Intimação

26/08/2013, 18:48

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 17:10

Ato ordinatório

08/08/2013, 16:54

deferimento

08/08/2013, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 14:52

Recebimento

24/05/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:54

Em Secretaria

17/05/2013, 09:52

Intimação

25/04/2013, 14:14

Recebimento

22/04/2013, 11:27

Ato ordinatório

22/04/2013, 11:11

Citação

02/04/2013, 16:13

Citação

25/02/2013, 18:30

Citação

20/02/2013, 12:08

Citação

25/01/2013, 13:12

Ato ordinatório

25/01/2013, 13:09

Mero expediente

25/01/2013, 13:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/10/2012, 18:31

Recebimento

19/10/2012, 16:23

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 10:36

Em Secretaria

11/10/2012, 10:36

Intimação

03/10/2012, 16:30

Citação

03/10/2012, 16:19

Mandado

24/08/2012, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2012, 12:43

Citação

19/06/2012, 18:22

Mero expediente

19/06/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 13:32

Recebimento

18/04/2012, 16:23

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 09:56

Recebimento

28/03/2012, 14:13

Citação

20/10/2011, 09:51

Citação

19/05/2011, 07:55

Mero expediente

19/05/2011, 07:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 07:54

Recebimento

16/05/2011, 15:02

Remessa (outros motivos)

13/05/2011, 17:26

Remessa (outros motivos)

13/05/2011, 17:25

Remessa (outros motivos)

13/05/2011, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2011, 16:57