Reclamação Pré-processual 6074754-71.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ARNALDO LEITE DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS

OAB/MG 141966·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

OAB/ES 028678·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS

OAB/MG 141966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS

OAB/MG 141966·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

OAB/ES 028678·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS

OAB/MG 141966·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

OAB/ES 028678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:20

Publicação

04/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074754-71.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ARNALDO LEITE DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB ES028678) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS (OAB MG141966) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Trata-se de Reclamação Pré-processual formulada pela SAMARCO MINERACAO S.A., por meio da qual requer a este juízo a homologação de Termo de Transação, para que este surta os regulares efeitos. Retificação de autuação nos termos da Cláusula 4.5 do Acordo de Cooperação Técnica 07/2025. Após consulta aos sistemas judiciais, foi verificada a DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE de RPP em face do(a) atingido(a) Sr(a). ARNALDO LEITE DA CONCEICAO JUNIOR, CPF: 147.781.397-71 - PID20250320-109703. Sentença Homologatória do TERMO DE TRANSAÇÃO do(a) atingido(a) consta na Reclamação Pré-Processual 6074703-60.2025.4.06.3800 (evento 3, SENT1). Nos termos do art. 30 da Resolução PRESI 22/2024 do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, remeta-se a presente Reclamação Pré-Processual ao arquivo virtual. Intimem-se. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:15

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/06/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:42

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00