Reclamação Pré-processual 6082495-65.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALEXSANDRO MELO SOARES

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GONCALVES BATISTA

OAB/MG 166776·Representa: Autor

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GONCALVES BATISTA

OAB/MG 166776·Representa: Autor

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

PRISCILA GONCALVES BATISTA

OAB/MG 166776·Representa: Réu

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:20

Publicação

04/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6082495-65.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALEXSANDRO MELO SOARES ADVOGADO(A): PRISCILA GONCALVES BATISTA (OAB MG166776) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Trata-se de Reclamação Pré-processual formulada pela SAMARCO MINERACAO S.A., por meio da qual requer a este juízo a homologação de Termo de Transação, para que este surta os regulares efeitos. Retificação de autuação nos termos da Cláusula 4.5 do Acordo de Cooperação Técnica 07/2025. Após consulta aos sistemas judiciais, foi verificada a DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE de RPP em face do(a) atingido(a) Sr(a). ALEXSANDRO MELO SOARES, CPF: 020.939.836-13 - PID20250324-121533. Sentença Homologatória do TERMO DE TRANSAÇÃO do(a) atingido(a) consta na Reclamação Pré-Processual 6082494-80.2025.4.06.3800 (evento 3, SENT1). Nos termos do art. 30 da Resolução PRESI 22/2024 do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, remeta-se a presente Reclamação Pré-Processual ao arquivo virtual. Intimem-se. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:25

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00