Procedimento do Juizado Especial Cível 6004417-58.2024.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004417-58.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004417-58.2024.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANE NOGUEIRA OLIVEIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG179895) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB MG060034) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A PARTE AUTORA/RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONCEDO, CONTUDO, OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004417-58.2024.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANE NOGUEIRA OLIVEIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG179895) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB MG060034) Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. segurado capaz para o trabalho. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno a parte autora/recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Concedo, contudo, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004417-58.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANE NOGUEIRA OLIVEIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG179895) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB MG060034) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004417-58.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANE NOGUEIRA OLIVEIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG179895) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB MG060034) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004417-58.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANE NOGUEIRA OLIVEIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG179895) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB MG060034) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2025, 16:19

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:02

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

15/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 07:49

Publicação

01/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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