Procedimento Comum Cível 6003640-67.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

EDSON MACHADO DIAS

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO NASSIMBENI VARGAS

OAB/MG 108400·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:51

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:33

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:27

Confirmada

15/07/2025, 15:27

Publicação

15/07/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003640-67.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 00020419320114013813/MG) RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: EDSON MACHADO DIAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 12/07/2025 - Transitado em Julgado

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

12/07/2025, 13:26

Trânsito em julgado

12/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:24

Publicação

04/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:51

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:33

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:27

Confirmada

15/07/2025, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003640-67.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 00020419320114013813/MG) RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: EDSON MACHADO DIAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 12/07/2025 - Transitado em Julgado

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

12/07/2025, 13:26

Trânsito em julgado

12/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:24

Publicação

04/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003640-67.2024.4.06.3813/MG AUTOR: EDSON MACHADO DIAS ADVOGADO(A): FABRICIO NASSIMBENI VARGAS (OAB MG108400) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação extrajudicial celebrada entre EDSON MACHADO DIAS e o INSTITUTO BRASILEIRO DO ???? AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, noticiada no Evento 25 e formalizada nos termos do documento de Evento 25, FORM5. 2. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3. Custas processuais pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (Evento 6), observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC, e sem prejuízo do que foi acordado entre as partes quanto aos ônus financeiros da transação. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da transação e nos termos da fundamentação (itens 'j' e 'k' do formulário de transação). 4. Eventuais pedidos de levantamento de constrições ou outras providências relativas à Execução Fiscal nº 0002041-93.2011.4.01.3813, decorrentes do cumprimento do acordo ora homologado, deverão ser direcionados na referida ação executiva, após a devida comprovação da quitação nos termos transacionados. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:38

Homologação de Transação

02/06/2025, 17:38

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 09:49

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:55

Confirmada

24/02/2025, 16:55

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:37

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:13

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:56

Documento (Certidão)

24/06/2024, 13:47

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

12/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:54

Expedida/certificada

03/06/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:32

Distribuição (dependência)

17/05/2024, 15:04

•03/06/2025, 00:00