Procedimento Comum Cível 6002997-12.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002997-12.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 17:32

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:47

Confirmada

22/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:42

Publicação

04/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002997-12.2024.4.06.3813/MG AUTOR: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A): RONALD AMARAL JUNIOR (OAB MG052776) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor da multa foi depositado em juízo (Ev 9 e Ev 10), determino que, após o trânsito em julgado, seja efetuada a conversão do referido depósito em renda em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, nos termos da legislação pertinente, com a devida atualização monetária. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:38

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:04

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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