Execução Fiscal 0038455-86.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CELI DE SOUZA BARTOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 081017·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:03

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:48

Publicação

04/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038455-86.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: CELI DE SOUZA BARTOLI ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO RODARTE (OAB MG081017) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:02

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:07

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 19:31

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:03

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:48

Publicação

04/06/2025, 03:10

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038455-86.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: CELI DE SOUZA BARTOLI ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO RODARTE (OAB MG081017) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:02

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:07

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 19:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 11:31

Mero expediente

22/10/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 11:47

Desarquivamento

10/09/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:10

Definitivo

10/07/2023, 11:14

Documento (Certidão)

10/07/2023, 11:05

Documento (Certidão)

07/07/2023, 10:10

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:11

Desistência

13/06/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

20/02/2014, 13:12

Ato ordinatório

20/02/2014, 11:17

Mudança de Classe Processual

20/02/2014, 10:57

Ato ordinatório

10/12/2013, 18:04

Ato ordinatório

10/12/2013, 18:04

Recebimento

10/12/2013, 18:04

Por decisão judicial

15/12/2011, 18:02

Recebimento

22/11/2011, 13:17

Recebimento

22/11/2011, 13:17

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 15:34

Intimação

08/11/2011, 12:02

Mero expediente

08/11/2011, 12:02

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 17:46

Recebimento

22/09/2011, 17:46

Recebimento

22/09/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 15:19

Intimação

17/08/2011, 10:21

Mero expediente

17/08/2011, 10:21

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 11:02

Recebimento

30/06/2011, 16:25

Recebimento

29/06/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 17:16

Intimação

09/06/2011, 15:55

Mero expediente

09/06/2011, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2011, 18:19

Recebimento

07/04/2011, 17:45

Por decisão judicial

26/04/2005, 15:20

Recebimento

25/04/2005, 18:38

Por decisão judicial

17/05/2004, 17:09

Desapensamento

17/05/2004, 16:14

Recebimento de Embargos à Execução

15/04/2002, 14:44

Recebimento

27/09/2001, 18:08

Ato ordinatório

14/09/2001, 13:35

Remessa (outros motivos)

27/08/2001, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2001, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2001, 14:05

Mero expediente

20/06/2001, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2001, 15:30

Apensamento

08/06/2001, 14:17

Intimação

24/05/2001, 16:08

Recebimento

24/05/2001, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2001, 15:16

Recebimento

21/05/2001, 15:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2001, 17:40

Mandado

26/04/2001, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2001, 18:50

Mandado

05/03/2001, 12:32

Mero expediente

01/03/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2001, 12:46

Recebimento

14/02/2001, 12:45

Recebimento

09/02/2001, 18:46

Entrega em carga/vista

22/01/2001, 08:54

Intimação

15/01/2001, 14:24

Ato ordinatório

15/01/2001, 14:24

Citação

22/11/2000, 16:19

Intimação

06/11/2000, 16:49

Citação

18/10/2000, 11:45

Citação

11/10/2000, 16:54

Mero expediente

11/10/2000, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2000, 18:32

Recebimento

06/10/2000, 18:31

Recebimento

04/10/2000, 17:23

Entrega em carga/vista

02/10/2000, 16:55

Intimação

29/09/2000, 18:54

Citação

29/09/2000, 18:53

Citação

28/07/2000, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2000, 09:38

Citação

07/07/2000, 12:16

Mero expediente

07/07/2000, 12:16

Conclusão (para despacho)

26/06/2000, 19:03

Recebimento

20/06/2000, 19:10

Entrega em carga/vista

16/06/2000, 09:01

Intimação

07/06/2000, 19:02

Citação

07/06/2000, 19:02

Citação

11/05/2000, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2000, 11:54

Citação

03/04/2000, 18:42

Citação

03/04/2000, 18:41

Citação

20/03/2000, 16:03

Citação

28/01/2000, 17:54

Citação

08/11/1999, 12:31

Recebimento

08/11/1999, 12:31

Conclusão (para despacho)

04/11/1999, 12:27

Intimação

03/09/1999, 17:30

Recebimento

03/09/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/07/1999, 12:12

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

05/03/1999, 17:46

Remessa

04/03/1999, 17:57

Remessa

22/02/1999, 17:00

Citação

10/02/1999, 17:56

Intimação

05/02/1999, 10:07

Intimação

22/01/1999, 12:43

Mero expediente

19/01/1999, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/01/1999, 15:07

Recebimento

16/10/1998, 09:43

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/1998, 08:34