Execução de Título Extrajudicial 6000612-60.2025.4.06.3812 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 6000612-60.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:09

Publicação

04/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 6000612-60.2025.4.06.3812/MG (originário: processo nº 50095846320188130672/MG) RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CITY VILLAGIO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) ADVOGADO(A): LUCIO DE QUEIROZ DELFINO (OAB MG111564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 02/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído Embargos à Execução (Vara Cível) - Refer. ao Evento: 24 Número: 60068916220254063812

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:25

Expedida/certificada

02/02/2026, 14:45

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:15

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:08

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:02

Expedição de documento (Carta)

11/11/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:56

Depósito de Bens/Dinheiro

01/11/2025, 10:24

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 6000612-60.2025.4.06.3812/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CITY VILLAGIO ADVOGADO(A): LUCIO DE QUEIROZ DELFINO (OAB MG111564) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) DESPACHO/DECISÃO Analisando o conteúdo da peça inicial, verifico que a parte autora é condomínio, ente despersonalizado que não se enquadra como pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, autorizadas a figurar como autoras nos procedimentos do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 6º, I, da Lei 10.259/2001. Isto posto, reconheço competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito e determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Atendida a deteminação, CITE-SE o(a) executado(a) para, em 03 dias, pagar o débito que estriba a execução, acrescido dos consectários legais até a data da efetiva liquidação, mais honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, que serão reduzidos de metade em caso de pagamento no tríduo legal (art. 827, §1º do CPC). Tratando-se de parte ativa no Domicílio Judicial Eletrônico, proceda-se à citação por esse meio, nos termos do Art. 15, parágrafo único da RESOLUÇÃO nº 455, DE 27 DE ABRIL DE 2022 do CNJ. Caso não haja confirmação expressa e certificado o ocorrido por meio do EPROC, expeça-se carta/mandado para citação, devendo a parte executada justificar a ausência de confirmação anterior sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Na ausência de pagamento, deve o oficial de justiça proceder à imediata penhora e avaliação (art. 829, §1º do CPC), com lavratura do respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimação da parte executada acerca de tais atos. Não sendo encontrado(a) o(a) devedor(a), ou se este(a) se ocultar, proceda-se ao ARRESTO de bens, conforme disposto no art. 830 do CPC. CIENTIFIQUE-SE o(a)(s) Executado(a)(s) de que tem(êm) o prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma dos artigos 915 e 231 do CPC, para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumir aceitos pelo(a)(s) mesmo(a)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, 17 de setembro de 2025.

18/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Carta)

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

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